Executivo fará revisão do plano de saneamento básico em Porto Belo

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Principal gargalo socioambiental do município, a rede de tratamento de esgoto de Porto Belo ainda não tem data para sair do papel. Porém, um passo considerado fundamental pelo poder público para que se torne realidade foi dado no último dia 14, quinta-feira, com a assinatura da ordem de serviço para a revisão do plano de saneamento básico do município.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) contém as ações que a cidade pretende tomar para garantir os serviços de água e esgoto, destinação de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Todo município deve apresentar o seu, sob pena de ficar sem recursos federais para a realização de obras nesse setor. Segundo o Executivo, Porto Belo não atualizava seu PMSB desde 2011.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Emerson Stein (MDB), pelo vice Elias Cabral e também pelo presidente da Câmara de Vereadores Altino Torquato Júnior (ambos do PSD). A empresa contratada para o serviço foi a Saneville Engenharia e Consultoria, de Joinville, que venceu o processo licitatório realizado em fevereiro deste ano.

“Esse é um passo importante para o município na questão da retomada das tratativas do saneamento básico, que estava pendente desde a última administração e causou grande prejuízo ao povo e à cidade”, destacou Altino Júnior.

Segundo levantamento publicado em setembro de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Catarina é o estado com mais municípios em dia com o PMSB. Até a data do relatório, 87,1% das 295 cidades catarinenses já possuíam o plano, contra 41,5% da média nacional. Os números, no entanto, não significam ações concretas. Um estudo feito pela Casan em 2017 indicou que apenas um terço das residências catarinenses tem acesso a redes de esgoto.