Prestação de contas em Bombinhas detalhou a aplicação dos recursos e confirmou repasse de relatórios quinzenais para o Legislativo
A Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente (FAMAB) realizou uma audiência pública na noite desta terça-feira (16) para apresentar o balanço financeiro e operacional da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) referente ao ciclo 2025/2026. O relatório técnico, exposto no auditório da Câmara de Vereadores, confirmou que o município registrou R$ 36,3 milhões em tarifações globais e obteve uma arrecadação efetiva de R$ 26,4 milhões no período, valor que engloba a quitação de débitos retroativos.
O encontro foi conduzido pelo presidente da FAMAB, o biólogo Flávio Steigleder Martins, que detalhou as ferramentas de controle social e os mecanismos de transparência da taxa. Entre os instrumentos citados estão as auditorias internas e os relatórios financeiros encaminhados quinzenalmente ao Poder Legislativo para acompanhamento contínuo. A direção da fundação relembrou que o tributo funciona como um ativo estratégico de compensação para mitigar os impactos ecológicos gerados pelo forte fluxo de turismo sazonal na península.
Do montante total tarifado (R$ 36.303.731,50), a maior fatia correspondeu aos veículos nacionais, somando R$ 29,3 milhões, enquanto os automóveis estrangeiros responderam por R$ 6,9 milhões. Já no fluxo de caixa da arrecadação consolidada de R$ 26.429.457,53, o recolhimento de frotas brasileiras garantiu R$ 19,5 milhões aos cofres públicos, acompanhado por R$ 6,8 milhões provenientes das transações internacionais na fronteira do município.
Investimentos e custeio
Paralelamente aos dados contábeis, a equipe técnica da autarquia utilizou o espaço da plenária para discriminar as ações práticas custeadas com o superávit da TPA. As explanações contaram com a participação do diretor de Educação Ambiental e Área Protegida, Matheus Vinicius Pelaquim, e da superintendente de Soluções Ambientais, Naiana da Luz Stein.
Os recursos foram canalizados para a manutenção e zeladoria das Unidades de Conservação municipais, programas de limpeza pública na faixa de areia, monitoramento da qualidade da água e projetos didáticos de conscientização ecológica nas escolas. A mesa diretora ressaltou que a publicidade dos índices financeiros cumpre o rito de prestação de contas com os moradores e contribuintes do município.
