A Secretaria de Finanças de Itapema realiza nesta quinta-feira (23/10) uma reunião de esclarecimento voltada aos contadores, na Câmara de Vereadores, às 14h. O encontro tem como objetivo orientar os profissionais sobre o processo de migração para o novo sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil. A ação também contará com a presença do Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, que irá abordar temas relacionados ao crime tributário, reforçando a importância do correto cumprimento das obrigações fiscais.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, destaca que o momento é importante para garantir uma transição tranquila e segura. “Convidamos todos os contadores e empresários a participarem deste momento de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre o novo sistema”.
O novo sistema — conhecido como Emissor Nacional da NFS-e — tem o objetivo de simplificar e unificar o processo de emissão das notas de serviço, reduzindo burocracias, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e garantindo mais segurança e transparência tanto para empresas quanto para os órgãos públicos.
Em Itapema, a implantação seguirá o seguinte cronograma:
Novembro de 2025: obrigatório para empresas optantes do Simples Nacional;
Dezembro de 2025: adesão facultativa para as demais empresas;
Janeiro de 2026: todas as empresas deverão emitir suas notas exclusivamente pelo sistema nacional.
Durante o período de transição, os contribuintes continuarão podendo emitir notas normalmente pelo Livro Eletrônico do ISS e pelo Portal MeuISS, sem qualquer interrupção dos serviços municipais.
