Fiscal é agredido durante fiscalização na praia

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O pau comeu…

Autor das agressões foi preso pela PM e encaminhado para UPA

Jeferson Patrick Rabock, diretor de fiscalização do município de Itapema, passou por uma situação difícil ao tentar exercer sua função na tarde do último domingo (02), na praia de Itapema. Ele foi agredido por um banhista no local.

Durante a fiscalização, o diretor pediu ao banhista que não jogasse futebol antes do horário permitido por lei, com o uso da orla marítima para esporte somente após as 17h. O elemento visivelmente embriagado usou de violência contra o funcionário público desacatando a proibição.

Tentou se defender

O fiscal conseguiu se defender dos golpes e confusão foi cessada com a ajuda de outros banhistas que estavam no local. O autor das agressões foi imobilizado e detido pela Polícia Militar da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas). Posteriormente uma viatura foi acionada para conduzir o indivíduo até a delegacia. A delegada de plantão encaminhou o agressor para a UPA (Unidade Prisional Avançada). Pelo crime cometido ele não obteve a fiança arbitrada.

Versão oficial

“Na ocorrência do último domingo, dia 02, estávamos fiscalizando a Orla de Itapema, orientando sobre a pratica de esportes, quando foi abordado um grupo na altura da Rua 233 que prontamente antedeu e encerrou o futebol fora de horário, porém um membro do Grupo identificado por Giliard que, visivelmente embriagado, partiu para cima deste diretor e da Fiscal Elisa. Sendo solicitado apoio da Policia Militar, o cidadão teve que ser mobilizado por policiais e levado a Policia Civil onde ficou preso em flagrante delito.

O que diz a Lei

A Lei de número 3.012, de dezembro de 2011, estabelece horário para a prática de atividades esportivas na orla marítima do município de Itapema, confira:

Art. 2º A prática de atividades esportivas na Orla Marítima do Município de Itapema estão autorizadas nos seguintes horários:

I – as atividades esportivas consideradas informais, tais como, as lúdicas e/ou recreativas, praticadas por quaisquer cidadão junto à orla marítima, nos meses que compreendem o “horário de verão”, até às 08 horas e após as 19:00 horas e a partir das 17:00 horas nos demais meses do ano;

I A – o disposto no inciso I não se aplica a prática de futebol de areia que nos meses que compreende o horário de verão poderá ser praticado até as 08:00 horas e após as 20:00 e a partir das 17:00 horas nos demais meses do ano; (Redação acrescida pela Lei nº 3269/2014)

[14:10, 3/12/2018] Emerson: (…)

[14:10, 3/12/2018] Emerson: § 2º O descumprimento do previsto no inciso I deste artigo implica as seguintes penalidades administrativas, sucessivamente:

I – advertência verbal;

II – apreensão dos equipamentos esportivos;

III – multa de 50 Unidades Fiscais de Referência do Município – UFRM, para cada infração cometida, a ser aplicada ao responsável pelo equipamento.