A Secretaria de Finanças informa que o setor de Fiscalização Fazendária/Posturas conta agora com um novo número de WhatsApp para atendimento à população, o (47) 9732-6741. Por meio desse canal, os cidadãos podem encaminhar denúncias, esclarecer dúvidas e solicitar orientações relacionadas às normas do Código de Posturas do Município.
Dentre as principais atribuições da Fiscalização de Posturas estão, fiscalização de atividades comerciais — incluindo estabelecimentos fixos, temporários, eventuais, ambulantes e permissionários da orla marítima; Controle do uso da praia para práticas esportivas, além do Combate ao uso irregular de espaços públicos, entre outras ações previstas na legislação municipal.
A Secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus, reforça a importância do trabalho do setor no ordenamento da cidade. “A atuação da fiscalização visa promover a ordem urbana, o uso adequado dos espaços públicos e o respeito às normas municipais, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e acolhedora para moradores e visitantes.”
