Fórum sindical contra a reforma da Previdência

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Em um café da manhã que reuniu presidentes de sindicatos municipais em Itapema, categoria começa a planejar mobilização contra a reforma da Previdência Social que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

Da redação

 

Na manhã da última sexta-feira, dia 12, o presidente do SISEMI (Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema) Ari Goulart, recebeu representantes de outros sindicatos municipais da região, para um café da manhã na sede da entidade, no bairro Várzea. Na pauta, a “temida” reforma previdenciária que, na perspectiva sindical, irá trazer mais malefícios do que benefícios aos trabalhadores.

O fórum sindical representa mais de 20 mil trabalhadores públicos municipais do litoral norte, entre os presentes estavam representantes dos municípios de Itapema, Bombinhas, Camboriú, Balneário Camboriú, Brusque, Guabiruba e Botuverá, além da presidente da categoria de Araquari. De acordo com Ari Goulart, a intenção do fórum é compartilhar experiências, história e lutar juntos contra a ação que poderá trazer prejuízos a classe, especialmente às mulheres e profissionais da educação. “A nossa posição é de sermos contrários à Reforma da Previdência e o Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 que trata de demissão de Servidor Público Estável”, enfatiza o presidente do SISEMI. Entre os representantes estavam as sindicalistas Kátia Regina Cardoso da Silva, de Araquari, Maria Matilde Cardoso e Tânia Vieira Porpermyer, de Brusque, Antônio Moacir Andrade, de Balneário Camboriú, Luciana Sobota, de Camboriú e Jadir Nadiel Coelho, de Bombinhas.

 

O que a reforma da Previdência prevê:

 

Servidores Públicos

A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. Além disso, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%. Pela proposta, a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.

 

Mulheres

As mulheres também estão entre as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, obriga as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade, e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.Apesar de mais tempo de trabalho e de contribuição, as trabalhadoras receberão apenas 60% do valor do benefício, se a PEC for aprovada. Para ter direito à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

 

Idade mínima

Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto do setor público como do setor privado. A proposta também contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pela IBGE.

 

Tempo de contribuição

A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade mínima. Nesse caso, o tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos.

 

Média salarial

O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém entra no mercado de trabalho com altos salários.

 

Professores

Os professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas, se a reforma for aprovada. A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos. Pelas regras atuais, as professoras se aposentam com benefício integral quando completam 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os professores, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

 

Rurais

A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”. A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período.

 

Pensão morte e Acúmulo de benefícios

A PEC da reforma diminui para 50% o valor da pensão por morte dos cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. Quando um deles perder essa condição ou falecer, sua cota não será repassada aos demais dependentes. Quanto ao acúmulo de benefícios, pelas regras atuais, é possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já o texto encaminhado por Bolsonaro ao Congresso restringe essa possibilidade e reduz o valor do benefício. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

 

*Com informações Central Única dos Trabalhadores