Encontro acontece no dia 26 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, e apresenta os dados do terceiro quadrimestre de 2025
O Governo do Município de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, realiza no dia 26 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A iniciativa é aberta à comunidade e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
A audiência atende às exigências do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura o acesso da população às informações sobre a execução do orçamento municipal. Durante o encontro, serão apresentados dados financeiros, demonstrativos e avaliações das metas fiscais do período, permitindo que os cidadãos acompanhem de forma clara e responsável a aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas.
