Processo é voltado para famílias da Faixa 1 no Residencial Campo Verde; Secretaria de Habitação atende no Alto São Bento inclusive aos sábados e domingos
As famílias de Itapema interessadas em conquistar a casa própria têm até o dia 13 de outubro para efetuar a inscrição no Cadastro Habitacional do município. O processo selecionará os beneficiários das 90 moradias populares que serão construídas no Residencial Campo Verde, localizado no bairro Sertão do Trombudo. A inscrição é totalmente gratuita e deve ser realizada de forma online pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), no portal da Prefeitura.
As unidades habitacionais contam com 52 metros quadrados e dois quartos. O empreendimento é voltado a famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que possuem renda bruta familiar de até R$ 3.200,00 por mês. O projeto é viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, em parceria com a contrapartida da Prefeitura Municipal.
Requisitos de participação e critérios de seleção
Para concorrer a uma das moradias, os interessados devem cumprir as exigências estabelecidas no edital oficial do programa. Entre as principais regras estão possuir renda familiar até o limite estipulado, manter o Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado, ter capacidade civil para assinar os contratos e não possuir pendências nas vedações da Lei Federal nº 14.620/2023.
Pessoas que já possuem imóvel residencial próprio, financiamentos habitacionais ativos ou que tenham sido beneficiadas por programas de habitação social nos últimos dez anos não estão aptas a participar.
A Prefeitura reforça que a escolha das famílias não segue o critério de ordem de chegada. As inscrições homologadas receberão pontuações conforme critérios de prioridade social fixados por lei, contemplando mulheres chefes de família, presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, casos de doenças graves ou raras na família, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias moradoras de áreas de risco.
Após o prazo final, a classificação preliminar será publicada para fase de recursos e a lista consolidada seguirá para análise da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela validação e contratação do benefício.
Atendimento presencial estendido aos fins de semana
Para auxiliar os moradores que encontram dificuldades no acesso à internet ou no envio dos documentos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação organizou uma estrutura de plantão presencial, inclusive aos sábados e domingos, das 9h às 16h.
O atendimento ocorre no prédio anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, localizado na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento. De segunda a sexta-feira, o atendimento de rotina permanece das 12h às 18h.
O diretor de Habitação de Itapema, Gustavo Simsen, orienta para que a população não deixe o cadastro para a última hora. “Muitas pessoas trabalham durante a semana e não conseguem procurar a Secretaria no horário normal. Por isso, mantemos uma equipe disponível também aos sábados e domingos para explicar os critérios, conferir a documentação e ajudar no preenchimento da inscrição. A orientação é não deixar para os últimos dias”, pontuou.
As inscrições ocorrem diretamente pelo site oficial da Prefeitura (itapema.sc.gov.br). Em caso de dúvidas, a Secretaria disponibiliza o atendimento via telefone e WhatsApp pelo número (47) 3267-1572.
FOTO/IMAGEM: GABRIEL PATRICK TORRES
