Inscrições para renda emergencial a profissionais do setor cultural de SC terminam nesta sexta-feira; veja como solicitar

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Benefício será pago a trabalhadores e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por causa da pandemia da Covid-19.

Trabalhadores da área cultural de Santa Catarina têm até sexta-feira (9) para fazer a inscrição e solicitar a renda emergencial da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais para o setor. O benefício será pago a profissionais e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por causa da pandemia da Covid-19, conforme critérios estabelecidos.

A solicitação deve ser feita por meio de cadastro na plataforma MapaCulturalSC. De acordo com a Federação Catarinense de Cultura (FCC), quem já recebe o auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica Federal não poderá receber este benefício.

O prazo para pagamento do auxílio vai depender das solicitações, que terão os dados validados pelo Dataprev e pelo governo estadual. A expectativa é que esse processo leve cerca de 15 dias úteis. O início dos pagamentos está previsto para outubro, com parcelas retroativas a junho, segundo a FCC.

O governo de Santa Catarina fará o pagamento da renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, e os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios de espaços culturais.

Veja como se inscrever

Acesse a plataforma MapaCulturalSC;

Localize a seção “Lei Aldir Blanc” na página inicial, arrastando a barra de rolagem para baixo;

Clique no botão “Solicite seu auxílio” localizado no centro da tela.

Quem já tem uma conta na plataforma, basta fazer o login com e-mail e senha. Quem não tem uma conta, deve criar uma, preenchendo com nome, e-mail, CPF e cadastrando uma senha. Neste caso, será necessário confirmar a conta clicando em um link enviado para o e-mail informado no cadastro.

A inscrição exigirá o preenchimento de dados pessoais, histórico de atuação e outras informações solicitadas pelo sistema. Detalhes sobre como cadastrar agentes e espaços culturais podem ser conferidos na página da FCC.

Trabalhadores devem enviar autodeclaração

Na hora de fazer o preenchimento da inscrição, é preciso enviar uma autodeclaração assinada. Conforme informado pela FCC, quem enviar documento com assinaturas recortadas e coladas de outros documentos será desclassificado.

Se não for possível imprimir o documento, é possível escrever a autodeclaração de próprio punho, com data e assinatura, e enviar uma foto do documento. A autodeclaração deve conter o endereço completo do solicitante, com rua, número do imóvel, bairro, cidade e CEP. A inscrição que não tiver preenchimento completo desses dados será indeferida.

Veja quem tem direito ao benefício:

Conforme a Lei Aldir Blanc, têm direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I – terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II – não terem emprego formal ativo;

III – não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;

IV – terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V – não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI – estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei;

VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.