Formação aborda planejamento, legislação e procedimentos que antecedem as contratações do Município
Servidores de diferentes setores da Prefeitura de Itapema participaram, nesta sexta-feira (21), de uma capacitação voltada ao aperfeiçoamento dos processos de compras, contratações e licitações do Município.
A formação teve como foco principal melhorar o planejamento das demandas e alinhar os procedimentos adotados pelas equipes que participam das etapas de uma contratação pública.
Durante o encontro, os servidores revisaram as principais regras da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 92/2024.
Entre os assuntos abordados estiveram a formalização da demanda, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços, documentos fundamentais para estruturar uma contratação antes da abertura do processo licitatório.
A capacitação também tratou de mecanismos utilizados com frequência pela administração, como o Sistema de Registro de Preços, os credenciamentos e os procedimentos de contratação direta.
Na prática, essas ferramentas podem ser utilizadas em diferentes áreas, desde a aquisição de medicamentos e uniformes escolares até a contratação de artistas, exames e procedimentos médicos.
Outro destaque foi o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que permite antecipar as necessidades dos órgãos municipais e organizar as futuras compras e contratações.
O Decreto nº 92/2024 estabelece que o PCA tem justamente a finalidade de racionalizar as contratações e alinhá-las ao planejamento estratégico e orçamentário do Município.
Para a administração municipal, a qualificação dos servidores contribui para reduzir falhas, evitar retrabalho e dar maior segurança jurídica aos procedimentos.
O secretário de Administração, Raphael Voltolini, destacou que processos bem estruturados ajudam a Prefeitura a buscar melhores resultados e utilizar os recursos públicos com responsabilidade.
A iniciativa integra o trabalho de atualização permanente das equipes e de adequação dos procedimentos municipais às exigências da legislação vigente.
