Audiência pública na Câmara discute proposta que exige comprovação de capacidade financeira de construtoras
O crescimento do setor imobiliário em Itapema tem ampliado o debate sobre segurança jurídica, planejamento urbano e sustentabilidade do desenvolvimento da cidade. Para discutir o tema com a população e representantes do mercado, a Comissão de Obras da Câmara de Vereadores de Itapema realiza uma audiência pública no dia 12 de março, às 19h.
O encontro vai debater o Projeto de Lei nº 134/2025, que propõe tornar obrigatória a comprovação de capacidade financeira por parte de construtoras e incorporadoras antes do início de novos empreendimentos no município.
A proposta é de autoria do vereador Maurinho do Gás e busca fortalecer a segurança jurídica do mercado imobiliário local, criando critérios de transparência e responsabilidade para a aprovação de projetos.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo proteger compradores e investidores de boa-fé, além de valorizar empresas que atuam com responsabilidade e cumprem seus compromissos no município.
A audiência pública pretende ampliar o diálogo com a sociedade e com o setor da construção civil, permitindo que diferentes opiniões contribuam para o aprimoramento do projeto antes da tramitação final no Legislativo.
Medidas previstas no projeto
Entre as medidas previstas estão a apresentação de balanço patrimonial da empresa, comprovação de capital reservado para execução da obra, contratos com investidores e cronograma físico-financeiro do empreendimento. Esses documentos deverão ser analisados pela administração municipal antes da liberação do alvará de construção.
O projeto também prevê a possibilidade de fiscalização periódica da execução das obras, garantindo que o planejamento apresentado inicialmente seja mantido ao longo do desenvolvimento do empreendimento.
Participe
Data: 12 de março
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema
O debate é aberto à população e deve reunir moradores, construtores, representantes do setor imobiliário, investidores, profissionais da área e autoridades públicas.
