Itapema intensifica a luta contra a comercialização irregular de propriedades por meio de um novo pacto institucional

Na última segunda-feira (28/04), a Prefeitura de Itapema esteve presente no evento intitulado “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades”, organizado pela Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC). O Executivo Municipal foi representado pelo secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, pelo secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim, e pelo Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique.
No curso da reunião, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica que envolve a 2ª Promotoria de Justiça, o CRECI-SC, a ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo do acordo é aprimorar a fiscalização, assegurar a segurança nas operações imobiliárias e proteger os consumidores, incluindo a troca de informações e a realização de atividades conjuntas para combater práticas inadequadas, como a comercialização de imóveis sem registro de incorporação e loteamentos irregulares.
A administração de Itapema começou a intensificar a fiscalização em fevereiro, ao promover a formação de uma força-tarefa composta por diversas instituições, incluindo o Ministério Público, organizações do setor, associações e entidades técnicas. Graças a essa cooperação, a cidade se firmou como um exemplo regional no combate a práticas irregulares no setor imobiliário, reafirmando seu compromisso com a segurança jurídica e a defesa dos consumidores.
“Desde o começo do ano, liderados pelo prefeito Alexandre Xepa, criamos uma equipe dedicada para lidar com as irregularidades no setor imobiliário. Este novo pacto reafirma nosso esforço em assegurar segurança jurídica nas negociações e salvaguardar aqueles que compram e investem em Itapema,” ressaltou o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia.
O projeto tem como objetivo não só resguardar os consumidores, mas também reconhecer e valorizar os corretores e empreendedores que operam de maneira legal, estimulando um mercado mais claro, ético e sustentável para Itapema e seus arredores.