Reunião técnica define medidas, prazos e amplia controle sobre ligações irregulares de esgoto no município
Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito Alexandre Xepa coordenou uma reunião técnica com equipes da Prefeitura de Itapema, da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), do Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e representantes da Conasa, com o objetivo de alinhar ações já em andamento e intensificar as medidas de fiscalização, ampliando o controle sobre ligações irregulares de esgoto e acelerando os investimentos em saneamento básico no município.
O encontro marca uma nova etapa da atuação do poder público municipal, que avança para uma fase de endurecimento das regras, ampliação das equipes de fiscalização e antecipação de obras, diante da necessidade de respostas mais rápidas e efetivas para a proteção da balneabilidade, da saúde pública e do meio ambiente.
Decreto reforça obrigatoriedade e amplia rigor das penalidades
Durante a reunião, o prefeito confirmou a edição de um decreto municipal que reforça a obrigatoriedade da ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto nas áreas onde o sistema já está disponível.
Conforme o decreto, proprietários ou responsáveis legais terão prazo de 20 dias, a partir da notificação, para comprovar a ligação correta do imóvel. O descumprimento poderá gerar multa de 1.000 UFRM por unidade, renovável a cada 30 dias enquanto persistir a irregularidade, limitada a 10 mil UFRM por edificação, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência, conforme a legislação vigente.
“Esse é um problema histórico de cidades com praia, mas a nossa gestão não está aqui para apontar culpados, e sim para resolver. O trabalho de fiscalização já existe e agora está sendo intensificado. Quem estiver regular não tem com o que se preocupar”, afirmou o prefeito Alexandre Xepa.
Fiscalização contínua ganha reforço e uso de tecnologia
Entre as decisões tomadas está a criação de um comitê permanente de fiscalização, fortalecendo uma atuação que já vinha sendo realizada e que agora passa a contar com maior integração entre secretarias, reforço das equipes em campo e uso de tecnologia.
As ações incluem:
• intensificação das vistorias em imóveis residenciais e comerciais;
• reforço das equipes de fiscalização;
• atuação prioritária em áreas críticas, como os bairros Morretes e Meia Praia;
• monitoramento contínuo das redes;
• contratação de tecnologia de inspeção remota por robô, para identificação de ligações irregulares em redes pluviais.
Somente no bairro Meia Praia, a estimativa técnica aponta cerca de 400 residências com ligações irregulares.
Atuação ambiental permanente e foco na prevenção
A presidente da FAACI, Luciana Saramento, destacou que o trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental é permanente no município e vem sendo fortalecido com ações integradas.
“O acompanhamento ambiental e a fiscalização das ligações irregulares já fazem parte da rotina do município. O que estamos fazendo agora é ampliar essas ações, com mais integração entre os órgãos, reforço das equipes e foco na prevenção, para proteger a balneabilidade, o meio ambiente e a saúde da população”, afirmou.
Planejamento projeta 96% da cidade saneada até 2027
Além das ações imediatas, a reunião reafirmou o planejamento estratégico que projeta 96% de cobertura de esgotamento sanitário até o fim de 2027, resultado de cobrança direta do Município e articulação da Prefeitura junto à concessionária.
Os investimentos previstos somam cerca de R$ 200 milhões, incluindo:
• implantação de 82 quilômetros de rede coletora de esgoto, sendo 50 km em 2026;
• construção de 38 estações elevatórias de esgoto;
• ampliação da Estação de Tratamento, de 450 para 600 litros por segundo;
• obras de abastecimento de água, com reservatório de 5.500 m³, nova adutora e estação elevatória, garantindo aumento superior a 50% na capacidade do sistema.
O cronograma, que inicialmente previa a conclusão das obras até 2033, foi antecipado para 2027, concentrando a execução nos anos de 2026 e 2027, após cobrança e acompanhamento direto do poder público municipal.
“Até 2027, 96% da cidade estará saneada. Isso é resultado de planejamento, investimento e cobrança. Cuidar do saneamento é cuidar da nossa praia, da economia e da qualidade de vida da população”, concluiu o prefeito Alexandre Xepa.
