Medidas educativas e preventivas buscam garantir segurança, organização e respeito à orla durante o verão
Com a chegada da temporada de verão 2025/2026, Itapema se prepara para receber um fluxo ainda maior de visitantes, e a Prefeitura intensificou as ações de orientação sobre as regras de uso das praias. A iniciativa busca promover organização, segurança e boa convivência ao longo da orla central e dos principais balneários da cidade.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, reforça que conhecer e respeitar as normas ajuda a preservar os espaços públicos, evitar conflitos e proporcionar uma experiência positiva para moradores e turistas. “Durante toda a temporada, nossos fiscais de posturas estarão atuando na orla para orientar sobre direitos e deveres, contribuindo para uma cidade mais organizada e acolhedora”, afirmou.
Para facilitar o contato da população com os órgãos responsáveis, a Prefeitura disponibiliza o telefone (47) 9 9732-6741 para denúncias ou informações relacionadas à fiscalização.
📌 Regras de Convivência na Orla — Temporada 2025/2026
Tabela de Leis e Normas Vigentes
| Lei / Norma | Descrição da Regra |
|---|---|
| Lei Municipal 4382/2023 – Art. 93 | Proibida a presença de cães, gatos ou outros animais na praia, exceto cães-guia. |
| Lei Municipal 3910/2019 – Art. 2 | Proibida prática de esportes das 8h às 19h (15/12 a 31/03), exceto nas arenas. |
| Lei Municipal 2917/2010 + Código de Posturas (Lei 115/85) | Proibido fazer churrasco ou fogueiras na praia. |
| Código de Posturas – Lei 115/85 | Proibido deixar lixo na areia. |
| Lei Municipal 2917/2017 – Art. 2 | Proibido colocar tendas para reservar área. |
| Lei Municipal 4428/2023 | Proibido uso de caixas de som ou som alto. |
| Lei Municipal 4330/2022 – Art. 4 | Proibida a circulação de veículos sem autorização. |
☎️ Telefones Úteis na Orla
| Serviço / Situação | Contato |
|---|---|
| Infrações na orla (caixa de som, perturbação) – Guarda Municipal | 153 / (47) 9 9732-6653 |
| Resgate, emergências e crianças perdidas – Bombeiros | 193 |
| Fiscalização de Posturas | (47) 9 9732-6741 |
| Animais silvestres – FAACI | (47) 3267-1422 |
| Maus tratos / animais agressivos – FAACI / GOR | (47) 3267-1422 / (47) 9 9651-9961 |
| Matilhas / animais doentes – DABA | (47) 9 8817-9617 |
| Infrações de trânsito – Guarda Municipal | 153 / (47) 3267-1540 |
| Pessoas em situação de rua – Assistência Social | (47) 3267-1581 |
| Esgoto / problemas sanitários | (47) 3267-1529 |
| Crimes e infrações – Polícia Militar | 190 |
| Atividades náuticas – Marinha | (47) 9 8403-7863 |
| Emergência médica – SAMU | 192 |
As ações de orientação e fiscalização seguem ao longo de toda a alta temporada e reforçam o compromisso da administração de Itapema com uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas e meio ambiente.
