Programa Mulher Segura organiza ações multidisciplinares e qualifica a Guarda Municipal para atendimento humanizado em casos de violência doméstica
A rede de proteção à mulher em Itapema ganhou um importante reforço jurídico e operacional. A Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 4.549/2024, que institui o Programa Itapema Mulher Segura. A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, busca organizar e integrar as ações de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, tendo como diretriz principal o cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha no âmbito municipal.
O programa estabelece uma atuação multidisciplinar entre os órgãos da prefeitura, garantindo que a mulher em situação de vulnerabilidade receba acompanhamento contínuo após o encaminhamento das autoridades policiais ou judiciais. O foco central é criar um fluxo de atendimento que não apenas acolha a vítima, mas que também monitore os casos para evitar a reincidência de agressões e fortalecer o vínculo de confiança com o poder público.
ATENDIMENTO HUMANIZADO
Um dos pilares da nova legislação é a estruturação e o treinamento específico da Guarda Municipal. A lei prevê que os agentes recebam qualificação técnica para atuar em ocorrências relacionadas à violência doméstica, garantindo uma abordagem humanizada e adequada à gravidade de cada situação. Com isso, a Guarda passa a ser um elo fundamental na aplicação de medidas protetivas e no suporte imediato às mulheres.
MONITORAMENTO E CONTROLE
Além da resposta imediata, o programa Itapema Mulher Segura foca na inteligência de dados. A medida prevê a qualificação do município no controle e acompanhamento estatístico dos casos de violência contra a mulher. Através desse monitoramento, a prefeitura pretende identificar áreas de maior incidência e ajustar as políticas preventivas, consolidando uma rede de proteção cada vez mais eficiente e presente em todos os bairros da cidade.
