Juíza manda prefeitura acabar com a fila de espera

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Gargalo na educação

O Poder Judiciário de SC atendeu o pedido do Ministério Público e sentenciou que a prefeitura de Itapema providencie vagas em creches na rede municipal ou por convênio no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária.

Cleyton Amaral

A notícia foi recebida com muita alegria para centenas de famílias que estão há anos esperando uma vaga em creche ou pré-escola na rede municipal de Itapema. O jornal A Hora conseguiu com exclusividade esta informação na última sexta-feira, dia 14. Nossa reportagem ao longo de 2018, acompanhou de perto o martírio das mães que precisavam trabalhar e não conseguiam, pelo simples fato do direito à educação, previsto em lei, está sendo negado por parte da administração municipal.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP/SC), objetiva assegurar o fornecimento de vagas em creches e pré-escola a todas as crianças com idade de até cinco anos, colocando assim fim à lista de espera. A sentença da juíza ainda prevê que, caso não seja absorvido na rede municipal, que a prefeitura providencie vagas na rede particular. O despacho ainda prevê, inclusive, vagas no período integral até na pré-escola, para crianças cadastradas em lista de espera. O não cumprimento poderá acarretar multa diária.

Confira trecho da sentença

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do  Estado de Santa Catarina, na forma do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada de urgência de p. 68-73, impondo ao Município de Itapema a obrigação de fazer,  consistente na efetiva inclusão de todas as crianças em lista de espera na educação infantil  e para que mantenha durante todo o ano, em todos os períodos, inclusive integral, creches  municipais e pré-escolas para atendimento das famílias deste Município, por rede própria ou  conveniada, sob pena de constrição do montante necessário para a matrícula do infante em  escola particular.

Sem custas e honorários, porque incabíveis (art. 141, § 2º, Estatuto da Criança  e do Adolescente).

Sentença sujeita à reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias,

arquive-se.

 

Itapema (SC), 21 de agosto de 2018.

 

Sabrina Menegatti Pítsica Juíza de Direito

Vitória da comunidade e das entidades

A resposta da juíza ao apelo do Mistério Público além de ser recebida com alegria pelos moradores, também foi festejada por diversos órgãos de classe, como o Conselho Tutelar, Associação de Moradores e o próprio Ministério Público, que lutam bravamente para se fazer valer o que garante a lei.