Justiça aplica multa ao governo de SC por obra que causou danos em comunidade indígena

177
Compartilhar

Indígenas

A Justiça Federal em Santa Catarina aplicou multa de R$ 356 mil, contra o governo do Estado pelo descumprimento de um acordo firmado em 2014, devido a problemas relacionados à pavimentação da rodovia SC-484. Ainda cabe recurso.

A estrada liga os municípios de Chapecó e Paial, no Oeste catarinense. Quando a obra foi realizada, uma comunidade indígena acabou ficando com problemas, que incluíam estragos nas residências do grupo. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), cerca de sete quilômetros da rodovia cortam as terras que pertencem à comunidade Toldo Chimbangue. O traçado, inclusive, passa pela região em que as pessoas dali vivem.

JUDICIÁRIO

Justiça Federal proíbe eventos festivos de fim de ano na Praia do Campeche, em Florianópolis

A obra foi realizada em 2013 e, no ano seguinte, com a constatação dos problemas, o MPF procurou o governo, para tentar encontrar uma solução para o caso. Pouco tempo depois, o governo firmou um acordo em que se comprometia a realizar todos os reparos necessários nas residências e também na rodovia, para evitar a ocorrência de novos transtornos para os indígenas.

Entretanto, desde a assinatura do acordo, o governo não fez nada para reverter os problemas. A juíza federal Heloisa Menegotto Pozenato, que emitiu a decisão contra o governo, afirmou no despacho classificou como “escárnio” a falta de compromisso da administração pública para resolver o caso. “E é com assombro, infeliz assombro, que verifico o escárnio com que tem sido tratado um acordo extrajudicial firmado pelas partes ainda no ano de 2014”, afirmou a magistrada.

Segundo ela, o governo poderia ter esperado os trâmites judiciais, para tomar as medidas que viessem a ser determinadas pelo Poder Judiciário. “Como já referido pela Magistrada que me antecedeu na condução deste processo, o Estado de Santa Catarina não foi obrigado a firmar acordo nenhum, senão o fez por entender ser a melhor solução ao conflito que se apresentava na época. No entanto, ao fazê-lo, assumiu o compromisso do seu cumprimento”, escreveu a juíza.

Esta, inclusive, não é a primeira vez que o MPF reclama da falta de ação do governo catarinense. Em 2015, com o descumprimento do acordado na época, os procuradores entraram na Justiça e já tiveram decisões que determinavam multas à administração pública, caso as obras de reparo não fossem realizadas. Desde então, o governo briga na Justiça, enquanto a comunidade sofre, conforme a Procuradoria.

Além da multa de R$ 356 mil, a juíza também proibiu o governo de veicular propagandas institucionais, salvo aquelas de cunho emergencial e determinou o bloqueio das contas bancárias do Executivo, até que a multa seja quitada. De acordo com a decisão, o dinheiro da multa deverá ser repassado integralmente à comunidade atingida pela obra.

A Procuradoria-Geral do Estado foi procurada pela reportagem. O órgão informou que recebeu foi intimado sobre a decisão na sexta-feira (11) e que está preparando os recursos cabíveis para o caso.