Justiça interdita hotel de luxo por despejo de esgoto na praia

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Bombinhas


A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia

A desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a interdição do hotel Bombinhas Summer Beach, em Bombinhas, por suspeita de despejo irregular de esgoto na praia. O hotel terá 48 horas, após a notificação, para que os hóspedes sejam removidos. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia.

A decisão leva em conta a chegada do Carnaval e o aumento na lotação do hotel durante esse período, com potencial dano à saúde pública. Com a medida, a desembargadora volta atrás _ no início do mês, ela havia suspendido uma determinação de interdição de primeira instância, da Justiça de Porto Belo.

A desembargadora permitiu que o hotel continuasse funcionando, desde que o esgoto fosse retirado diariamente por caminhões limpa-fossa. No dia 5 de fevereiro, no entanto, a fiscalização da prefeitura relatou ter feito nova inspeção e constatado derramamento de esgoto irregular.

A situação agravou-se com a denúncia de um hóspede ao Procon, apresentada este mês, que reclamou do despejo de esgoto na praia. Vale lembrar que Bombinhas é a única cidade do Estado a cobrar Taxa de Preservação Ambiental (TPA), um pedágio para manter a qualidade ambiental da área.

Quatro anos

A situação do hotel se arrasta há cerca de quatro anos, e em 2018 a prefeitura chegou a interditá-lo administrativamente. A desembargadora afirma, na decisão, que com o fechamento “não se está, nesse estágio prematuro, declarando a culpa do agravante. De toda sorte, não se pode desconsiderar que os elementos até então coligidos são significativamente comprometedores”.

Diante da decisão, a juíza da comarca de Porto Belo, Janiara Maldaner Corbetta, determinou o cumprimento. No hotel, a informação dos atendentes foi de que souberam da decisão na manhã desta terça-feira. A empresa deve se manifestar ao longo do dia, por meio de nota emitida pelo advogado.