Lançado Edital para processo de eleição dos Conselheiros Tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura de Itapema lançou nesta semana o edital para inscrições do Processo de Eleição para vagas de Conselheiros Tutelares.

Inscrições

As inscrições para participar das eleições devem ser feitas no período de 22 de abril a 24 de maio, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Itapema, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, das 13h às 17h. O edital completo está disponível no site https://www.itapema.sc.gov.br/politicapublicas/ A eleição será realizada no dia seis de outubro, com locais de votação a serem escolhidos pela Comissão Especial Eleitoral.

Ao todo são cinco vagas, para cumprimento do mandato de quatro anos, iniciando no dia 10 de janeiro de 2020. Os eleitos devem exercer carga horária de 40h, com salário base de e R$ 2.348,45. Após inscrição para registro da candidatura, os interessados passarão por capacitação e prova de conhecimento específico de caráter eliminatório e os aprovados seguem para o processo de eleição aberta, com participação da comunidade.

Somente poderão concorrer ao cargo pessoas idoneidade moral, com idade superior a 21 anos, quem possui residência no Município, é eleitor apto no mínimo 90 dias antes do pleito, tem Ensino Médio completo, não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo, não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.