Projeto de Lei nº 545/2026 prevê R$ 954,3 milhões em receitas consolidadas para 2027 — crescimento de 18,30% em relação ao orçamento deste ano; em quatro anos, município dobrou a arrecadação
O Poder Legislativo de Itapema vota nesta terça-feira (13), às 18h, durante a 33ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 545/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O texto, relatado pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), recebeu parecer favorável e orientará a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Administração da Câmara, as receitas consolidadas do município para 2027 foram estimadas em R$ 954,3 milhões. O montante representa um incremento de 18,30% na comparação com a estimativa fixada para a LDO de 2026 (R$ 806 milhões).
O avanço na projeção de receitas reflete a expansão contínua da atividade econômica local. Em um intervalo de quatro anos, Itapema praticamente dobrou o volume de arrecadação do seu orçamento público, saltando do patamar de R$ 500 milhões projetado na LDO 2023 para quase R$ 1 bilhão previsto para 2027.
Evolução das projeções orçamentárias (2023–2027)
LDO 2023: R$ 500 milhões (base de arrecadação)
LDO 2024: R$ 604 milhões (+20,8% de crescimento)
LDO 2025: R$ 697 milhões (+10,93% de crescimento)
LDO 2026: R$ 806 milhões (+16,90% de crescimento)
LDO 2027: R$ 954,3 milhões (+18,30% de crescimento)
Rito de tramitação e “pauta trancada”
A apreciação da LDO exige regras regimentais específicas na Casa de Leis. Durante as sessões dedicadas à discussão da matéria orçamentária, a pauta do Plenário permanece trancada para a votação de outros Projetos de Lei, entregas de Moções ou pronunciamentos na Tribuna.
A legislação orçamentária requer deliberação em dois turnos de votação. Esta primeira votação abre prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao texto. A segunda e definitiva votação do Projeto de Lei nº 545/2026 está agendada para a sessão do dia 20 de novembro.
Aprovada a LDO — que estipula as metas, prioridades, estrutura e diretrizes para a administração direta e indireta, além de normas sobre dívida pública e despesas com pessoal —, a Prefeitura Municipal iniciará a confecção da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027, documento detalhado que fixará a destinação dos recursos para as secretarias, obras e serviços públicos de Itapema.
