Proposta que fixa o crescimento de 18,30% na receita municipal foi deliberada em definitivo nesta terça-feira (20); Prefeitura iniciará a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA)
O Poder Legislativo de Itapema concluiu, nesta terça-feira (20/10), durante a realização da 34ª Sessão Ordinária, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Com a aprovação em segundo e definitivo turno pelo Plenário, o município estabelece formalmente as metas, diretrizes e prioridades fiscais que orientarão a elaboração da futura peça orçamentária da cidade.
O Projeto de Lei nº 545/2026 prevê uma receita consolidada de R$ 954,3 milhões para a administração direta e indireta de Itapema em 2027. O montante representa um incremento estimado de 18,30% em relação à previsão fixada na LDO de 2026 (R$ 806 milhões). A evolução reflete o forte aquecimento da economia e a expansão do mercado imobiliário e de serviços no município, que praticamente dobrou sua arrecadação em um intervalo de quatro anos.
A LDO atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, definindo as regras para a gestão das receitas e despesas, o limite para os gastos com funcionalismo público, a gestão da dívida pública municipal e eventuais ajustes na legislação tributária.
Próximos passos: elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Com a conclusão do rito legislativo e a consequente liberação da pauta do Plenário — que permanecia trancada para outras matérias durante a apreciação orçamentária —, a Prefeitura de Itapema iniciará a fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Caberá à LOA detalhar a aplicação prática do orçamento de R$ 954,3 milhões, especificando o montante exato de recursos que será destinado para cada secretaria, programa social, serviço essencial e obra de infraestrutura nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade Urbana ao longo de 2027. O projeto da LOA também será submetido à análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal antes do encerramento do período legislativo.
