Lei Maria da Penha completa 12 anos

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Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Casos de feminicídio chocam o país estampam as manchetes todas as semanas. Aqui mesmo em Itapema, muitas mulheres já foram mortas por seus companheiros.

Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.

O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior. A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.

Embora os dados apontem maior disposição das vítimas para denunciar, conscientizar mulheres que são vítimas de agressões em relacionamentos abusivos ainda é uma tarefa desafiadora. “O desafio é, individualmente, cada mulher enxergar a violência, para se fortalecer e romper com esse quadro”, afirma a promotora Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Assim como ela, outras autoridades ligadas ao assunto advertem: é preciso quebrar o silêncio. E quanto antes, melhor.

Casos em Itapema

Uma jovem de 21 anos foi morta na frente dos filhos de 1 e 2 anos 21/05/2015, em Itapema. O autor do crime, também de 21 anos, trabalhava em uma oficina embaixo do apartamento onde Taise Cristiane Carvalho do Rosário morava. De acordo com a Polícia Militar, ele bateu na porta da vítima dizendo que tinha que arrumar a placa luminosa da oficina. Ela deixou o assassino entrar e então ele atingiu a mulher com uma chave de força, parecida com uma barra de ferro, diversas vezes, principalmente no rosto. O assassino ainda utilizou produtos químicos para colocar fogo em parte do corpo de Taise.

A policial civil Karla Silva de Sá Lopes, 28 anos, estava desaparecida foi assassinada pelo marido, um policial militar da reserva. Luiz Fernando, 52, foi interrogado na DIC (Divisão de Investigação Criminal) de Balneário Camboriú e confessou ter dado um tiro na mulher. Ele disse aos policiais que discutiu e atirou na cabeça. O caso ocorreu em dezembro de 2017.

O corpo foi encontrado por volta das 19h30 em uma quitinete no bairro Tabuleiro Oliveira. A jovem de 23 anos estava sem vida sobre uma cama, segundo a PM. Ainda de acordo com a polícia, a jovem estava grávida de seis meses. Caroline Mele Machado Duo, de 23 anos, teria morrido após uma tentativa de aborto. O dono do local e o namorado dela foram presos.

Um homem de 34 anos matou a mãe e padrasto a facadas em Itapema, no mês de julho de 2015.  Segundo a Polícia Militar (PM), ele estaria sob o efeito de drogas e foi preso em flagrante. Conforme a PM, Jaime de Souza, 57, e Marilci Vital Fernandes, 62 anos, foram esfaqueados no apartamento onde moravam no bairro Morretes.