A Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício 2024, entra em tramitação nesta terça (07/11), na Câmara de Vereadores de Itapema, durante a 38ª Sessão Ordinária, que começa às 19h. O orçamento do município foi baseado na estimativa de arrecadação traçada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): R$ 604 milhões de reais que serão investido em serviços e obras da Prefeitura Municipal. O valor significa que a meta fiscal de Itapema aumentou 20,8% em relação a este ano, quando o orçamento foi elaborado sobre uma arrecadação de R$ 500 milhões.
A LOA 2024 tramita como Projeto de Lei Executivo nº132/2023, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapema para o exercício de 2024”. No § 2º, do Art. 2º do Projeto, o governo municipal define quanto cada Secretaria, autarquia, fundos, fundações e órgãos ligados ao Executivo recebem ao longo do próximo ano, recursos com o qual executam suas funções na administração pública.
Confira abaixo os valores e o percentual correspondente a cada setor público no orçamento:
• Gabinete da Prefeita: R$ 10.730.000,00 (1,77%)
• Gabinete do Vice Prefeito: R$ 340.000,00 (0,5%)
• Procuradoria Geral do Município: R$ 5.465.000,00 (0,90%)
• Secretaria Municipal de Administração: R$ 17.346.000,00 (2,87%)
• Secretaria Municipal de Finanças: R$ 41.620.875,76 (6,90%)
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 13.030.000,00 (2,15%)
• Secretaria Municipal de Obras e Transportes: R$ 115.913.200,00 (19,20%)
• Secretaria Municipal de Saúde: R$ 8.745.000,00 (1,44%)
• Secr. Municipal de Assistência Social e de Lazer R$ 3.455.000,00 (0,57%)
• Secretaria Municipal de Educação R$ 202.267.462,20 (33,48%)
• Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 20.124.080,00 (3,33%)
• Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema R$ 7.935.000,00 (1,31%)
• Fundo Municipal de Saúde de Itapema R$ 98.758.106,40 (16,35%)
• Fundo Municipal de Assistência Social de Itapema R$ 13.025.975,64 (2,16%)
• Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Itapema R$ 2.040.300,00 (0,33%)
• Câmara Municipal de Vereadores R$ 18.600.000,00 (3,07%)
• Secr. Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico R$ 9.729.000,00 (1,62%)
• Secretaria. Municipal de Cultura R$ 5.185.000,00 (0,86%)
• Secretaria Municipal de Esportes R$ 7.690.000,00 (1,28%)
• Reserva de Contingência R$ 2.000.000,00 (0,33%).
➡ O que diz a Prefeita?
Na mensagem justificativa que acompanha do Projeto de Lei 132/2023, a prefeita Nilza Simas destaca que Itapema precisa captar recursos de terceiros para investimentos, seja através de instituições financeiras ou outra esfera governamental (União/Estado), para o desenvolvimento do setor público e da cidade, para dar conta das suas responsabilidades sociais. “Para 2024, o Município busca, através de parcerias junto as entidades governamentais e instituições financeiras, os recursos necessários para a demanda de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de Itapema”, assinala a gestora, que planeja seu último ano à frente do Poder Executivo.
Na obras previstas para receber recursos, Nilza elenca a abertura da Avenida interbairros, a Execução do Plano de Mobilidade urbana, ampliação da Segunda Avenida, decks de ligação, entre o Canto da Praia e a praia Ilhota, Parque linear do Bairro Ilhota, Marina do Canto da Praia, Centro Comercial e de Eventos, Construção de Unidades Habitacionais, a modernização da gestão e infraestrutura e demais políticas que vise o desenvolvimento sustentável de Itapema.
Segundo ela, esses investimentos serão contemplados no orçamento através de recursos da outorga onerosa, FINISA de projetos aprovados e em negociação, como a conclusão do Hospital Municipal e a aquisição de bens móveis e obras de infraestrutura na área de saúde pública de Itapema.
O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão Legislativa de Finanças, que emite seu parecer ou até mesmo emendas à redação do Projeto de Lei. Depois, o próximo passo é a votação da matéria pelos vereadores, o que acontece no plenário Legislativo até o final deste ano.
✅ SESSÃO SOLENE E MOÇÃO
Mais uma semana marcada por homenagens na Câmara de Itapema. O vereador Eurico Osmari (PSD) entrega Moção de Reconhecimento ao Rotary Club de Itapema, pela comemoração dos seus 35 anos de fundação.
Já a vereadora Bete Rocha (PSD) promove uma Sessão Solene a fim de homenagear toda a equipe da agência Sicredi do Centro. A Moção será entregue ao gerente da unidade, Adriano Leonardo Justi, e demais colaboradores. A solenidade começa imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, na noite desta terça.
✅ PROJETOS EM VOTAÇÃO
📌 Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica) nº 2/2023, de autoria do Executivo: Altera o artigo 96 da LOM, que passa a vigorar com a seguinte redação: “V – Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, no mínimo de 10% (dez por cento) por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica, ou por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei”.
📌 Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023: “Altera a Lei 3.000, de 05 de dezembro de 2011, que institui as taxas no Município de Itapema”. De autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), o projeto quer permitir a venda de frutas em fatias/pedaços pelos quiosques da orla de Itapema, modalidade não prevista na legislação.
📌 Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023: “Altera a Lei 1794, de 01 de novembro de 2000, que regulamenta as atividades náuticas de lazer na zona costeira e nas águas interiores do Município de Itapema”. De autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), a matéria quer incluir no roll de atividades aquáticas, a prática de “water ball e canoa havaiana/polinésia”. Segundo o vereador, as modalidades serão mais um atrativo turístico na praia de Itapema.
📌 Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023: “Declara ser de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Rio Bela Cruz e dá outras providências”. De autoria do vereador Jaison Simas (PSD), o projeto vem reconhecer a atuação da entidade que atua no fortalecimento da atividade pesqueira. “A Associação é uma defensora incansável dos pescadores locais e desempenha um papel crucial no fomento da atividade pesqueira, que é uma fonte fundamental de subsistência para muitas famílias da região. Ela garante que os pescadores tenham uma voz unificada e recursos para desenvolver suas atividades é de vital importância para a economia local”, destaca o vereador.
