Prefeito e vice ficam inelegíveis por 8 anos, mas seguem até julgamento final
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou os mandatos do prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa, e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari, ambos eleitos em 2024, após conclusão em primeira instância que houve abuso de poder político durante o período eleitoral. O juiz Luciano Fernandes da Silva apontou que o uso de ações sociais vinculadas à imagem da Prefeitura configurou marketing político-eleitoral, infringindo a legislação.
A sentença determina ainda a inelegibilidade de Xepa por oito anos, conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64/90. Contudo, ambos permanecem nos cargos até o trânsito em julgado da decisão, pois cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pontos ressaltados na decisão:
• Abuso de poder econômico e político: uso de programas sociais para promoção eleitoral pessoal.
• Vínculo de imagem institucional com candidatura: julgamento apontou marketing institucional disfarçado.
• Não suspendem imediatamente os mandatos, aguardando a decisão final nas instâncias superiores.
Em seu posicionamento oficial, Xepa afirmou que se trata de um projeto voluntário com mais de dez anos de história, sem uso de recursos públicos, e defendeu que o Ministério Público Eleitoral já havia sugerido arquivamento do processo. “Tenho a consciência tranquila… confio que a verdade vai prevalecer”, afirmou o prefeito em nota.
Ponto de vista crítico:
Entretanto, o MP Eleitoral havia recomendado o arquivamento por falta de provas suficientes. Para advogados eleitorais ouvidos, a decisão judicial de cassação com alegações consideradas frágeis pode gerar precedentes preocupantes e intensificar tensões políticas. Apesar disso, especialistas ressaltam que há firme base legal para casos de promoção política disfarçada sob aparente ação assistencial.
Se a cassação se confirmar, Itapema deverá realizar novas eleições diretas, conforme determina o Código Eleitoral. O cenário político local, que já enfrentava clima tenso (como o recente pedido de impeachment rejeitado com unanimidade em fevereiro), pode sofrer novas articulações.
Conclusão:
A decisão judicial revela a complexidade do julgamento envolvendo programas sociais e marketing eleitoral, alimentando debates sobre a linha entre governar e fazer campanha. Enquanto o município acompanha possíveis desdobramentos, Xepa mantém seu discurso de inocência e promete recorrer.
FONTE: G7SC
