Dando continuidade as reuniões setoriais para o trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, na noite desta segunda-feira (04), o encontro foi com os moradores do Centro e Estados. Já nesta terça (05) às 19h, é a vez de se reunir com os bairros: Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube, no CEM Prof. Armando César Ghislandi – Rua Dom Diniz, 450, Vila Real.
No encontro na Câmara e Vereadores, estiveram presentes moradores da região, representantes da sociedade civil, além do vereador Asinil Medeiros, representantes da Câmara, Emasa, de órgãos públicos municipais, e da empresa executora do PMSB. Entre as demandas, tiveram alguns questionamentos quanto a questão dos resíduos sólidos, que será incluído na revisão do PMSB; e algumas sugestões sobre a coleta de recicláveis, que será repassado para Ambiental, responsável pelo serviço. Outro ponto levantado foi a situação do Rio Camboriú, sugerindo ações coletivas com a Prefeitura de Camboriú, já que Balneário Camboriú sofre as consequências pela falta de saneamento do município vizinho.
O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, colocou que por algumas vezes o Governo Municipal de Balneário junto com a Emasa, se reuniu com a Prefeitura de Camboriú para discutir alternativas de implantar e tratar o esgoto da cidade vizinha, mas sem avanço. “Temos essa preocupação, já que o Rio Camboriú abrange as duas cidades e sofre com a falta de saneamento de Camboriú. Buscamos alternativas e apresentamos ao prefeito de lá, mas não tivemos sucesso. A última informação que tivemos foi que a empresa responsável pela distribuição da água, iria fazer toda a rede e o tratamento, mas também não vimos avançar a questão”, explicou Douglas.
Essa é a terceira etapa do plano, com objetivo de coletar dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual, e contempla seis reuniões dividas por regiões da cidade. Nesta semana, os encontros são com moradores do Centro e Estados, Vila Real, Municípios e Iate Clube; e Barra e São Judas. (cronograma no fim da matéria). Durante os encontros, é apresentado sobre a necessidade da revisão do PMSB para os próximos 20 anos, as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades; além do papel de cada ator nesse processo. Também são expostos dados atuais sobre o saneamento de Balneário Camboriú; e vídeos com boas práticas da sociedade no dia a dia de uma cidade. Os moradores também respondem um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema.
Para participação popular, também está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico. Além de materiais informativos como folder e cartilha, e o calendário das reuniões. A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sobre o PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
Cronograma reuniões:
27/06 – 19h: Região Nações (Nações, Pioneiros, Ariribá, Praia dos Amores)
CEM Presidente Médici – Rua Paraguai, 1005, Nações.
28/06 – 19h: Praias Agrestes
Centro Comunitário Estaleiro – Rua Vereador Domingos Fonseca, s/n, Estaleiro.
30/06 – 19h: Região Nova Esperança (Nova Esperança e Parque Bandeirantes)
CEM Nova Esperança – Rua José Honorato da Silva, s/n, Nova Esperança.
04/07 – 19h: Região Centro (Centro, Estados)
Câmara de Vereadores – Av. das Flores, 675, Estados.
05/07 – 19h: Região Vila Real (Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube)
CEM Prof. Armando César Ghislandi – Rua Dom Diniz, 450, Vila Real.
07/07 – 19h: Região Barra (Barra e São Judas)
CEM Dona Lili – Rua Fermino Taveira Cruz, 219, Barra.
