O audiovisual catarinense se posiciona pela manutenção da Ancine

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Indústria do audiovisual apresenta dados do setor ao longo dos anos e seu impacto na economia brasileira

Entidades do setor audiovisual do Estado iniciam um movimento de apoio à Ancine e às políticas públicas de fomento e desenvolvimento da produção audiovisual brasileira. O movimento, encabeçado pelo Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina) e pelo Sintracine (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de Santa Catarina), com a adesão de várias outras entidades, redigiu uma Carta Aberta do Setor Audiovisual Catarinense, com base em dados econômicos, em favor da manutenção da Ancine (Agência Nacional de Cinema). O audiovisual brasileiro é uma economia criativa em crescimento, com potencial cultural, artístico, econômico, que gera mais de 350 mil empregos por ano no país.

Na última semana a Ancine tem sido notícia desde que o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) se declarou a favor da extinção da Agência, que regulamenta e promove o audiovisual no país. As declarações provocaram a reação de instituições e grupos de todas as regiões brasileiras frente ao desmonte de um dos setores que mais cresce economicamente. Cartas e manifestos estão sendo divulgados alertando sobre esses fatos, bem como ao risco de censura, como denota o discurso do próprio Presidente ao afirmar “se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine”. Os documentos redigidos pelas entidades repudiam qualquer tentativa de censura, o que atenta à liberdade de expressão e fere os preceitos constitucionais garantidos pelo Art. 5º, Parágrafo IX da Constituição Federal, “liberdade de expressão artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

A indústria audiovisual brasileira proporciona emprego e renda para milhares de famílias no país. São mais de 13 mil empresas que geram cerca de 350 mil empregos (um número superior ao Turismo). O setor injeta R$ 25 bilhões por ano na economia, mais que a indústria farmacêutica, por exemplo, e arrecada milhões em tributos. A produção audiovisual, apesar de contar com renúncia fiscal equivalente a apenas 0,1% de todo o sistema de renúncia fiscal autorizado pelo governo federal, gera muito mais empregos e um retorno de R$ 2,60 a cada R$ 1 investido, em comparação com as montadoras do setor automotivo que terão este ano um montante aproximado de 2,3% em renúncia fiscal e empregam 130.451 pessoas. O crescimento do setor já atingiu a marca de 8,8% ao ano, muito acima do crescimento de 1,1% do país em 2018, registrado e publicado pelo IBGE. Além disso, o fortalecimento da produção audiovisual nacional atrai investimentos privados de gigantes internacionais, tais como HBO, Amazon e Netflix, que anunciou investimentos da ordem de R$ 300 milhões.

O Brasil já viu esse filme de retrocesso. Em 1990, o então Presidente Collor extinguiu por decreto a Embrafilme em um momento de pleno desenvolvimento do setor audiovisual, quando o número de salas de cinema no país superava o atual. Essa decisão apenas serviu para agravar ainda mais a crise econômica que o Brasil vivia. A partir da instituição da Lei do Audiovisual, em 1993, e posterior a criação da Ancine, em 2001, teve início a retomada da indústria. Desta vez, com o respaldo de uma agência regulatória, – como outras que regulam demais setores estratégicos, como Anatel, Aneel etc – que estabelece políticas públicas para estimular o crescimento econômico do que passou a ser conhecida como Indústria Audiovisual.

Um dos pilares desse crescimento é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2008, que é alimentado pelo tributo denominado Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), pago por empresas do próprio setor audiovisual e que, como uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), não pode ser endereçada para outros setores. Entre 2012 e 2018, foram arrecadados R$ 7,4 bilhões. Desse total, a maior parte ficou no caixa do Governo Federal, via contingenciamento. Entre 2009 e 2018, foram destinados aos projetos selecionados pela Ancine apenas R$ 2,17 bilhões, dos quais R$ 1,84 bilhão foi efetivamente desembolsado. Alimentado pelo próprio setor, o FSA se prova um dos Fundos mais eficientes do país, operando “no azul” e se retroalimentando constantemente.

Na Carta Aberta apresentada à sociedade as entidades catarinenses afirmam que os números positivos da economia do audiovisual brasileiro demonstram que o governo tem motivos concretos para continuar atuando junto ao setor, potencializando ainda mais a atividade no país. “Existe muito espaço para continuarmos crescendo, mas como em todos os países desenvolvidos do mundo o governo precisa atuar junto ao setor garantindo e estruturando econômica e politicamente sua continuidade”, comenta João Roni, presidente do Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina).