Após atrasos no cronograma físico-financeiro, empresa tem prazo para defesa ou sofre penalidades
Nesta sexta-feira (4), o Governo de Porto Belo notificou a LCF Construtora Ltda. e abriu processo administrativo em razão dos atrasos na execução das obras na Rua São Paulo, no bairro Vila Nova. A decisão busca dar resposta à comunidade e assegurar que o contrato público seja cumprido com a qualidade esperada.
A obra envolve serviços complexos: pavimentação, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, calçadas, implantação de ciclofaixa e sinalização viária. Com investimento de R$ 2.452.714,40 oriundos de recursos próprios, o contrato foi assinado em 28 de abril e os trabalhos começaram em 5 de maio, com prazo de execução de oito meses.
Os atrasos ocorreram especialmente nas etapas mais críticas, como terraplenagem e rede de água, e foram tema de notificações formais: a primeira em 17 de junho (Notificação nº 021/2025) e a segunda em 2 de julho (Notificação nº 024/2025). Até aquele momento, apenas 3,26% do trabalho estava concluído, muito aquém dos 16,15% previstos para o período.
O processo administrativo tramita em conformidade com as regras da comissão de licitações, garantindo direito à defesa da construtora antes da aplicação de eventuais sanções como multas ou rescisão contratual.
Enquanto o procedimento corre, a Prefeitura segue cobrando o cumprimento das metas, ao mesmo tempo em que busca reduzir possíveis transtornos à população. A gestão reforça que todas as medidas legais estão em andamento e que a comunidade será mantida informada sobre os próximos passos.
