Levantamento da Receita Federal identificou quatro contribuintes catarinenses beneficiados com R$ 23,55 milhões em compensações indevidas em Balneário Camboriú, Itajaí e Blumenau
Um esquema nacional de fraudes tributárias que movimentou mais de R$ 185 milhões foi alvo da Operação Tax Mirage, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal. Em Santa Catarina, as diligências incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Itapema e Porto Belo, além da identificação de quatro contribuintes beneficiados pelas manobras fiscais em Balneário Camboriú, Itajaí e Blumenau.
De acordo com o balanço divulgado pela Receita Federal, as compensações consideradas irregulares nas três cidades catarinenses somam R$ 23,55 milhões:
Blumenau: Dois contribuintes identificados, totalizando R$ 15,63 milhões em compensações indevidas.
Itajaí: Um contribuinte identificado, somando R$ 6,48 milhões.
Balneário Camboriú: Um contribuinte identificado, com R$ 1,43 milhão.
No panorama nacional, a auditoria fiscal identificou pelo menos 48 contribuintes beneficiados pelo esquema, espalhados por 32 municípios de 10 estados brasileiros. O montante global das fraudes contabilizado até o momento chega a R$ 185.035.016,58.
Engrenagem da fraude e distorção concorrencial
Segundo as apurações da Receita Federal, a organização criminosa abordava empresas oferecendo a promessa de extinguir passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca do serviço, o grupo cobrava comissões calculadas sobre um percentual dos valores compensados.
A investigação constatou, no entanto, que os créditos previdenciários utilizados nas operações eram totalmente fictícios, baseados em pagamentos de contribuições previdenciárias que jamais ocorreram. Ao inserir esses créditos inexistentes em Declarações de Compensação (DComp), as empresas conseguiam dar baixa indevida em seus débitos junto ao Fisco e emitir Certidões Negativas de Débitos (CND).
Para os auditores fiscais, a fraude gerava grave desequilíbrio no mercado: munidas da aparente regularidade fiscal obtida de forma ilícita, as empresas beneficiadas participavam de licitações públicas e disputavam contratos em condição desleal frente a concorrentes que mantinham suas obrigações tributárias em dia.
Lavagem de dinheiro e cumprimento de mandados
Além da sonegação, a investigação apontou fortes indícios de lavagem de capitais e ocultação de patrimônio. Os levantamentos identificaram uma evolução patrimonial dos investigados incompatível com suas rendas e atividades econômicas declaradas, incluindo a aquisição de imóveis de alto padrão, automóveis de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal articulador do esquema — cujas despesas de manutenção eram quitadas por uma empresa suspeita de operar na lavagem de dinheiro. O grupo também fazia uso recorrente de pessoas interpostas (“laranjas”) para dissimular a titularidade real dos bens.
Na fase ostensiva desta quinta-feira, 14 equipes da Polícia Federal e 11 equipes da Receita Federal cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de sequestro de bens em oito cidades: Porto Belo e Itapema (SC); Curitiba, Ponta Grossa e Paranaguá (PR); Manaus (AM); Ji-Paraná (RO); e Boa Vista (RR).
Até a divulgação do balanço parcial, haviam sido apreendidos cinco veículos, joias e uma arma de fogo com a numeração de registro suprimida, além do sequestro judicial de uma embarcação registrada em nome de um dos alvos. Todo o material recolhido passará por perícia técnica da PF e da Receita Federal para dimensionar o prejuízo total aos cofres públicos, identificar todos os envolvidos e viabilizar o ressarcimento ao erário.
FONTE: NDMAIS
