A 17ª Sessão Ordinária traz para votação pacotes de leis que envolvem atendimento na menopausa, proteção à gestante, isenção de taxas para vítimas de violência e prevenção à saúde de diabéticos
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza, nesta terça-feira (9), a partir das 18h, a sua 17ª Sessão Ordinária com uma pauta densa e focada em pautas sociais. O principal destaque da noite é a deliberação de um pacote de Projetos de Lei (PLs) voltados à garantia de direitos, saúde e segurança das mulheres, seguido por propostas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apoio a pacientes diabéticos e regulamentações urbanas.
No bloco dedicado às políticas femininas, a Casa avalia o PL nº 555/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Outra proposta de impacto social é o PL nº 442/2025, dos vereadores Saulo Ramos (União) e Raquel da Saúde (União), que assegura a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica.
Parto assistido e autodefesa
Ainda na pauta de proteção à mulher, os parlamentares votam o PL nº 526/2025, do vereador João Vitor (PL), que garante às gestantes o direito de serem acompanhadas por fisioterapeutas particulares durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades locais. O combate à violência ganha reforço com o PL nº 492/2025, que cria o programa “Time da Defesa” para promover a autodefesa feminina e prevenir abusos, e o PL nº 603/2025, do vereador Maurinho do Gás (PSD), que fiscaliza o direito de acompanhantes para mulheres e idosos em consultas médicas.
A sessão também reserva espaço para a área da saúde pública e inclusão, com o julgamento de duas propostas de enfrentamento ao diabetes: o PL nº 535/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), que cria a política de combate às amputações, e o PL nº 45/2026, da vereadora Raquel da Saúde, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE). Para o público com TEA, entra na ordem do dia o PL nº 735/2025, do vereador Sidnei Sassaki (PP), que cria um programa municipal de prática de lutas adaptadas.
Cultura e Urbanismo
Na vertente cultural e patrimonial, os vereadores avaliam o PL nº 87/2026, de Jaison Simas (PL), que declara a tradicional Festa de São João Batista, promovida pela comunidade do Sertão do Trombudo, como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema. Duas entidades locais também buscam o título de Utilidade Pública: a Associação Beneficente de Bochas e Desportos de Meia Praia e a Associação dos Corretores e Imobiliárias (ACIESC).
No setor de planejamento urbano e construção civil, o plenário vota alterações na Lei Complementar nº 8/2002. O texto isenta de licença de demolição as obras de até dois pavimentos e área máxima de 500 metros quadrados. Os parlamentares apreciam ainda o PLC nº 45/2025, que redefine o recuo e o afastamento mínimo obrigatório entre blocos edilícios em edifícios de até 21 pavimentos no município.
