O Governo de Santa Catarina definiu o formato do Programa VOA + SC que tem o objetivo de estimular e desenvolver o transporte aéreo regional de passageiros e cargas no estado. O modelo do programa foi definido pelo Grupo de Trabalho designado pelo governador Jorginho Mello, com a participação de membros da SPAF, Fazenda, Planejamento, PGE e Casa Civil. O texto da Lei que cria o programa já foi enviado para a Assembleia Legislativa e após sua aprovação existe a expectativa de que entre em operação em 2026.
Junto deste projeto, também foram enviados à Assembleia Catarinense parte de um pacote que deve ser votado nas próximas três semanas.
Entre os outros projetos enviados está um voltado à agricultura, com a intenção de financiamento do Governo do Estado para cooperativas catarinenses com juros reduzidos. Também está dentro dos textos já enviados à Alesc o Programa Sinal Bom, que tem como objetivo expandir a conectividade à internet em todo o território catarinense, especialmente nas áreas rurais. A iniciativa prevê a ampliação da infraestrutura de comunicação, como fibra óptica, para melhorar a qualidade do serviço e beneficiar áreas como segurança, agronegócio e inovação.
Outros projetos que demandam um pouco mais de atenção e que tratam de gratificações e reajuste salarial de servidores também já se encontram com o legislativo.
Uma segunda leva de projetos deve ser encaminhada à Alesc até a próxima segunda-feira, 24.
Vice-governatrice
O Memorando de Entendimento assinado pela vice-governadora Marilisa Boehm, representando Santa Catarina, e pelo prefeito da província autônoma de Trento, Maurizio Fugatti, repercutiu na imprensa italiana na última sexta-feira. Reportagens sobre o acordo que prevê o intercâmbio de ações na prevenção de desastres naturais foram exibidas pela “Trentino TV”, canal de Trento, e pela “RAI”, principal emissora de televisão na Itália. A ideia é unir a forte competência em proteção civil, defesa territorial e gestão de riscos dos trentinos, com a expertise desenvolvida por Santa Catarina durante as catástrofes que o Estado já enfrentou. Segundo Marilisa, chamada de “vice-governatrice” nas matérias, o ato inclui ações para reduzir o impacto humano, econômico e ambiental com resposta rápida e mais coordenada, incluindo o uso de sistema de alerta precoce para as respectivas comunidades.
Definidos valores e destinos de emendas parlamentares para 2026
Senadores e deputados que formam a Bancada Catarinense em Brasília definiram esta semana a destinação e divisão de valores para as emendas em 2026. São mais de R$ 415 milhões de reais em recursos para diferentes áreas, que são definidas, todos os anos, como prioridades do Estado.
As áreas que vão receber parte deste valor, no próximo ano, por meio das emendas de bancadas, serão a saúde de média, alta complexidade e atenção primária, que juntas ficarão com mais de 50% deste valor. A Agricultura ficará também com uma boa fatia dessa verba, chegando a R$ 61 milhões.
Educação, segurança e assistência social também receberão parte das emendas das bancadas. Entre as obras contempladas estão a Ponte do Rio Uruguai e as Brs 282, 470 e 280.
A expectativa do presidente da Bancada, deputado Pedro Uczai, é que até o dia 17 de dezembro o Congresso vote essas emendas e já deixe os valores definidos. Isto acontecendo, os recursos serão repassados ao Estado.
COP 30
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) apresentou na COP 30, que está sendo realizada em Belém/PA, um projeto em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) e o ICLEI para desenvolver o Plano Regional de Ação Climática do Médio Vale do Itajaí, nesta que é, segundo os especialistas em clima, uma região muito propensa a questões climáticas, enchentes e inundações.
O contrato administrativo celebrado entre o CIMVI e o ICLEI América do Sul tem por objetivo elaborar o Plano Regional de Ação Climática englobando 17 municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau (associado ao ICLEI desde 2023), Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Massaranduba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. O plano apresentará caminhos para os governos rumo ao desenvolvimento sustentável de baixo carbono e resiliente, oferecendo ferramentas para que os territórios tenham uma política robusta de planejamento e implementação de ações de combate e prevenção à crise climática.
Condenado
Um ex-prefeito de Grão-Pará foi condenado por ato de improbidade administrativa, em uma ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A sentença, proferida neste mês, impõe ao ex-gestor o pagamento de multa equivalente a 15 vezes a remuneração recebida por ele em maio de 2017, quando ocorreram os fatos. Naquele ano, o então prefeito nomeou sua esposa e a filha do vice-prefeito a dois cargos de secretárias adjuntas, ambas, porém, não tem formação nas áreas.
Na decisão, a Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que criou os cargos, apontando que o município não comprovou a necessidade das funções nem a relevância das atividades para o interesse público.
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