Plano Plurianual de Itapema entra em votação

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O PPA 2022/2025 vai passar por duas votações, o que é critério legislativo para matérias de ordem orçamentária. A segunda votação acontece na próxima terça, dia 21/09, durante a 32ª Sessão.

O PPA é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública municipal. É nele que o gestor público prevê – com prazos determinados para a aplicação dos recursos – a execução do plano de governo apresentado à população. Ele define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período que a legislação estabelece (2022 a 2025), e organiza as ações em programas com metas físicas e financeiras. Esses programas conjugam as ações do Poder Executivo, planejando os próximos quatro anos de gestão do município.

Pauta trancada para votação do PPA
Quando o PPA entra em votação na Casa, seguindo o Regimento Interno, a pauta do dia deve se ater exclusivamente a ele. Ou seja: ele tranca a pauta de votação, e nenhum outro Projeto de Lei pode ser votado ou discutido pelos vereadores. Além disso, o regimento determina que a Sessão deve durar no máximo 30 minutos, o que acaba impedindo que os vereadores façam uso da palavra devido ao tempo curto para realização desta plenária.  A votação do PPA acontece em duas etapas, portanto, a Sessão da próxima semana terá que seguir as mesmas normas, quando o PPA entrará em segunda votação e discussão.