Plaqueteiros em ação

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Temporada

Também conhecido como “chaveteiros”, são aqueles intermediários que atuam como ambulantes, oferecendo locação de imóveis de temporada em pontos estratégicos do município. Entretanto, entidades de classe alertam para possíveis riscos desta prática.

 

Cleyton Amaral

 

Uma ação que faz parte da cultura de veraneio de Itapema e outras cidades litorâneas. O trabalho informal dos “plaqueteiros” parece estar arraigada e já é tradição em nosso município. Entretanto, esta prática feita por pessoas não credenciadas, ou pessoas que não sejam donas do imóvel acaba caindo na ilegalidade.

Para os nativos, a época da alta temporada representa a chance real de ganho para sobrevivência durante os meses de frio. Nos últimos anos, Itapema virou uma verdadeira febre e destino certo de muitas famílias. Com essa demanda, muitas pessoas, por vezes desempregadas, enxergam na ação a possibilidade de ter uma temporada um pouco mais farta. Eles ficam em pontos estratégicos da cidade com placas e/ou chaves oferendo imóveis para aluguel, grande parte da negociação se dá ali mesmo, na rua.

Para o CRECI, entidade que regulamente a profissão de corretor de imóveis, trata-se do exercício ilegal da profissão de Corretor de Imóveis e a contravenção praticada pelos chamados “plaqueteiros” ou “chaveteiros”.  A oferta de imóveis de terceiros por pessoa não credenciada junto ao CRECI configura exercício ilegal da profissão, enquadrado como contravenção pelo Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941). Isso porque a lei que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis (Lei 6530/78) diz que a profissão só pode ser exercida por portadores do título de Técnico em Transações Imobiliárias devidamente inscritos no Conselho Regional.

Para Antônio Carlos Mielezarski da Silva, delegado do CRECI/SC em Itapema, os turistas devem sempre recorrer a profissionais ou imobiliárias devidamente autorizadas. O profissional também alerta que os turistas não efetuem o pagamento do aluguel, antes da confirmação da existência do imóvel. Preferencialmente visitar o imóvel antes, ou solicitar para um conhecido na cidade, analisar fotos recentes do imóvel sempre ajuda também, explica o delegado.

 

Conversamos com os “plaqueteiros”

Ouvimos alguns “plaqueteiros” que atuam em Itapema na temporada. De acordo com eles, existe muita burocracia para a retirada do alvará, além de sair muito caro. “Já tivemos uma reunião com a prefeitura, que se propôs a nos ajudar a sair da ilegalidade, porém nestes atuais métodos, fica quase impossível atuar de forma legal. Já chegamos a propor um uniforme para identificar os moradores que querem se legalizar”, relata um “plaqueteiro” que prefere não se identificar.

 

Bombinhas tem lei

Neste quesito, a cidade de Bombinhas é um exemplo na luta contra essa atividade ilegal. O município é o único do Estado que possui uma lei proibindo a oferta de imóveis nas ruas, o que facilita ainda mais a fiscalização. Outras operações conjuntas com a Polícia Militar já foram realizadas nas cidades de Itapema e Balneário Camboriú e continuarão sendo agendadas também para outras cidades. Além das operações conjuntas, a fiscalização do CRECI-SC tem percorrido todo o litoral do Estado, cumprindo com sua função de garantir as boas práticas dentro da profissão de Corretor de Imóveis.