Polêmica no processo de desapropriação para construção do novo terminal aeroportuário de Florianópolis

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Impasse na Capital
Processo de desapropriação no trecho que compreende as obras de acesso ao sul da ilha e do novo terminal aeroportuário tem histórico de irregularidades.

Dia 25 de abril de 2019, o DEINFRA e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Sul da Ilha realizaram uma Audiência Pública sobre as desapropriações dos imóveis do bairro, por onde passará a nova via de acesso ao sul da ilha.

Autoridades e moradores atingidos foram ouvidos, e o Secretário Carlos Hassler afirmou que iria recebê-los individualmente para chegarem a um acordo sobre as indenizações. Porém, apesar de chamar os moradores para conversar, o Governo não cumpriu suas promessas: não ofereceu proposta alguma para os moradores e continuou judicializando a questão e depositando valores inferiores aos preços das próprias perícias do DEINFRA.

As desapropriações, consideradas um dos principais entraves para a conclusão do acesso, e o pagamento de indenização aos mais de 700 interessados, é a chave para a solução do novo acesso ao bairro e ao aeroporto.

Porém, se o governo não vem agindo corretamente nem com os proprietários de lotes que estão no traçado da pista, o que fará com os demais atingidos?

Esta é a posição dos proprietários de mais de 500 lotes que precisam ser indenizados.

“Vão fazer o quê, jogar a gente na rua?”

Vão pagar valores muito abaixo do mercado pelas nossas casas?”

O vereador Maikon Costa afirmou que desde o início a comunidade do Carianos se mostrou disponível para conversar: “A gente sabe que o secretário Hassler assume aqui uma ‘herança maldita’, de dificuldade para resolver esses problemas, mas eu entendo que houve aí gestores que feriram o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal, porque tinham proprietários aqui que entregariam seus lotes por muito menos de R$ 189 mil. O que faltou foi diálogo”.

Ike Bottega, vice-presidente da Amocar, acompanha desde 2012 as desapropriações e declarou que o DEINFRA tenta de todas as formas pagar valores incompatíveis pelos terrenos desapropriados, com alegações de que a área é de Terrenos de Marinha ou Área de Preservação: “Isso aqui é uma área residencial predominante, no Plano Diretor dizia isso lá nos 80 e depois foi renovado no plano mais recente”, esclareceu.

Embora todos concordem que a obra é necessária para Florianópolis, sabemos que vender sua casa e se mudar é um transtorno, ainda mais quando se trata de moradores locais, nativos, pais, idosos, crianças; estamos falando de pessoas que serão obrigados a deixar suas casas, e o governo do Estado está pressionando e oferendo valores abaixo do valor de mercado dos terrenos da região, ou seja, não conseguirão comprar um imóvel igual no bairro – sem falar em situações nas quais o governo pagou um valor justo para um lote e ofereceu valor bem abaixo para o lote do vizinho, o que causa muita estranheza na comunidade.

Por muito tempo este problema vem se arrastando. Centenas de famílias vivem a agonia da indecisão, da falta de diálogo, dos custos judiciais e de tantos outros problemas que envolvem o drama que se tornou esta parte da conclusão do novo acesso Sul.

Por conta desses acontecimentos, no próximo dia 10 de junho será votado na Câmara de Vereadores pedido CPI feito pelo vereador Maikon Costa à Câmara Municipal direcionado à ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).

Em decorrência de tantos problemas que envolvem a obra, os moradores do bairro Carianos, em Florianópolis perderam a fé em uma solução harmônica, com o Governo indenizando com preços justos e coerentes com a realidade do mercado imobiliário da Capital.

CASO ELLEN SILVA SOUZA

No momento o ponto nevrálgico é a casa da senhorita Ellen Silva Souza. Oito anos de pressão resultaram em separação de seu casamento, depressão, insegurança total. Em virtude da pesada movimentação de máquinas ao redor de sua casa, teve sua vida toda abalada, com dois filhos pequenos expostos a esta violência.

Na segunda-feira dia 3/6, depositaram R$ 216 mil reais em juízo (ou seja, ela não pode sacar este dinheiro), sendo 160 mil em relação ao terreno e o restante pela casa. Os valores são inferiores à própria perícia do DEINFRA, além de serem também inferiores às indenizações pagas aos terrenos idênticos no entorno (em geral R$ 198 mil pelo terreno e R$ 100 mil pela casa).


Agora tentam divulgar uma narrativa na Justiça e na mídia que contém várias mentiras:

1) Ela não habitava o imóvel;

2) O terreno está em APP (Área de Preservação Permanente);

3) Ela já retirou seus pertences; 4) Ela não está em casa e a propriedade foi invadida por um movimento político;

5) o DEINFRA nem informou à Justiça que existe uma casa no terreno.

Desta forma, o juiz emitiu uma imissão de posse sem determinar um prazo para ela desmontar a casa, encerrar a água, luz, e a qualquer momento podem derrubar a casa e passar por cima de sua história.

Esta é a última casa no traçado da pista. A avaliação dos proprietários é que esta é a última trincheira, depois dela o governo passará por cima das propriedades sem indenizar corretamente, judicializando a questão e fazendo com que a perspectiva de recebimento prévio e justo não ocorra nunca mais, se arrastando na morosa justiça infinitamente.

Por isso a resistência e a luta para que ela seja corretamente indenizada nos valores e tenha tempo para se retirar da propriedade.

Neste sentido, hoje 07/06/19, às 14h, será feita uma reunião aberta com a comunidade para decidir como levar adiante a luta e os interesses coletivos envolvidos contra esta injustiça que se processa há anos.

Comitê de Luta pelo novo acesso ao sul da ilha e por Justas e Prévias Indenizações /

Carianos 07/06/19