A Polícia Civil de Itapema alerta a população sobre o aumento de casos de falsificação de atestados médicos no município.
Somente no último mês foram instaurados 10 inquéritos policiais para apurar o crime até o momento.
De acordo com o Delegado Kleverson Parmezan responsável pelas investigações, alguns servidores e funcionários têm apresentado atestados falsos para justificar faltas no trabalho, prática considerada crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal Brasileiro.
Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
Pena: reclusão de dois a seis anos, e multa.
A Polícia Civil reforça que também comete crime aquele que faz uso de documento falsificado, mesmo que não tenha sido o autor direto da falsificação.
O alerta visa inibir a prática e conscientizar a população de que esse tipo de conduta tem consequências sérias e pode resultar em processo criminal e condenação judicial.
