O Governo de Porto Belo está com inscrições abertas para o Chamamento Público nº 001/2025, para formação da Subcomissão Técnica, conforme a Lei Federal nº 12.232/2010. A Subcomissão tem como objetivo analisar e julgar propostas apresentadas em licitação na modalidade Concorrência por Melhor Técnica e Preço para a contratação de agências para a prestação de serviços de publicidade.
Podem se inscrever profissionais em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem nessas áreas. De acordo com a legislação, 1/3 dos membros da Subcomissão não poderá manter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de Porto Belo.
A escolha dos membros da Subcomissão Técnica será por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão. A escolha dos integrantes será feita por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma lista com, no mínimo, o triplo do número de vagas.
As inscrições devem ser realizadas até às 14h do dia 20 de fevereiro, podendo ser protocoladas presencialmente no Protocolo Geral do Município, na Av. Governador Celso Ramos, nº 2500, bairro Centro, e encaminhadas ao Departamento de Comunicação. Também é possível se inscrever pelo e-mail imprensa@portobelo.sc.gov.br, com o título Chamamento Público.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar cópias da ficha de inscrição, contendo a declaração do profissional que mantém, ou não, vínculo com o Município, diploma de conclusão de graduação, cédula de identidade e CPF. A confirmação da inscrição será feita pelo protocolo entregue presencialmente ou por meio de respostas ao e-mail enviado.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação do Município de Porto Belo, pelo telefone (47) 3369 4111, no horário das 08h às 14h.
