Processo seletivo escolhe entidades da sociedade civil para compor o órgão no biênio 2026/2027; atendimento segue presencialmente e por e-mail até 20 de outubro
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), abriu o prazo de inscrições para entidades e organizações da sociedade civil interessadas em integrar o órgão no próximo mandato. Regulamentado pelo Edital nº 001/2026 e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.789/2026, o chamamento público selecionará os representantes comunitários que atuarão na promoção e defesa dos direitos da população idosa.
As inscrições ocorrem até o dia 20 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados podem realizar o cadastro presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais (Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro) ou enviando a documentação para o e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br. ao todo, o CMI é composto por 14 membros titulares e suplentes, em estrutura paritária entre sete representantes do Poder Público e sete da sociedade civil. Podem concorrer organizações em funcionamento regular há pelo menos um ano, como Instituições de Longa Permanência (ILPIs), ONGs, entidades do setor, OAB e grupos de idosos cadastrados no município.
Fórum e votação
Para homologar a candidatura, as entidades devem apresentar ficha de inscrição, estatuto social, CNPJ (se aplicável), ata de posse da diretoria e documentos comprobatórios das atividades prestadas à terceira idade.
A definição dos conselheiros ocorrerá durante o Fórum de Eleição, agendado para o dia 21 de outubro de 2026, às 14h, na Sala dos Conselhos Municipais. Cada entidade habilitada terá direito a voto dentro da sua respectiva categoria. O pleito será fiscalizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com mandato até 31 de dezembro de 2027.
