Encontro promovido pela Secretaria de Finanças ocorre nesta terça-feira (15), às 14h, na Câmara de Vereadores, e garantirá a participação popular na definição das prioridades municipais
O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta terça-feira (15), às 14h, uma Audiência Pública voltada para a construção e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. A reunião será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, situada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A realização do encontro cumpre o que determina o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mecanismo que assegura a transparência da gestão pública e incentiva a participação da comunidade na discussão do orçamento do município.
Planejamento de receitas e definição de investimentos
Durante a audiência pública, a equipe técnica da administração municipal apresentará o diagnóstico das receitas esperadas — provenientes da arrecadação de impostos, taxas e transferências — e as estimativas de despesas para manter o funcionamento da cidade. A LOA é o instrumento de gestão que define como o orçamento será aplicado e fixa as prioridades de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança, obras e assistência social.
A participação de moradores, empresários, líderes comunitários, conselhos municipais e representantes de entidades civis é fundamental para fortalecer o controle social e garantir que o planejamento contemple as demandas da população da Costa Esmeralda.
Serviço — Audiência Pública da LOA 2027
Data: Terça-feira, 15 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Câmara de Vereadores de Porto Belo
Endereço: Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330
Entrada: Gratuita e aberta à comunidade
FOTO/IMAGEM: GABRIEL PATRICK TORRES
