Prefeitura e Secretaria de Pesca apontam que encerramento antecipado do arrasto de praia sufoca a economia de famílias tradicionais e penaliza a cultura artesanal do município
A Prefeitura de Porto Belo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Pesca, emitiu um posicionamento oficial de forte preocupação e contrariedade à determinação do Governo Federal que ordenou a suspensão imediata da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. A medida restritiva entrou em vigor no último domingo (7), após o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alegarem que o monitoramento da safra atingiu 90% da cota coletiva anual estabelecida pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026.
A reação do Executivo municipal baseia-se no impacto fulminante que o fechamento dos cercos provoca no arranjo social das praias locais. Em nota pública, a administração municipal enfatizou que o arrasto de praia não pode ser avaliado meramente sob a ótica industrial ou de números frios de balança, uma vez que a atividade representa um dos pilares mais antigos da identidade histórica, cultural e turística de Porto Belo, sustentando diretamente dezenas de famílias ribeirinhas nas comunidades tradicionais.
Tradição e subsistência ameaçadas
De acordo com os argumentos da prefeitura, a pesca artesanal da tainha funciona como uma engrenagem secular herdada de geração em geração, conectando os moradores mais antigos aos jovens da península. O encerramento abrupto da temporada justamente no mês de junho, período de maior circulação dos cardumes devido às frentes frias, prejudica gravemente o planejamento financeiro dos pescadores locais, que dependem historicamente dessa safra de inverno para garantir a subsistência e complementar a renda familiar para o restante do ano.
O manifesto do município destaca ainda o efeito cascata da proibição na economia da Costa Esmeralda. A paralisação forçada dos ranchos de pesca interrompe o fornecimento de pescado fresco, afetando diretamente trabalhadores autônomos, peixarias, mercados de bairro, além do setor gastronômico e de restaurantes que utilizam a tradicional iguaria litorânea como atrativo para os visitantes de inverno.
Defesa do manejo justo
Apesar do tom crítico adotado contra a decisão dos ministérios em Brasília, a Prefeitura de Porto Belo ressaltou no documento que reconhece e apoia os princípios de preservação ambiental e a necessidade do manejo sustentável dos recursos marinhos. Contudo, o município contesta a metodologia de contagem e os critérios técnicos utilizados na definição do limite máximo da safra para os pescadores de praia, defendendo que o modelo atual pune injustamente a modalidade que causa menor impacto ambiental.
Diante do impasse que mobiliza diversas colônias de pescadores em Santa Catarina, a administração de Porto Belo informou que pretende liderar frentes de debate e buscar agendas urgentes com órgãos governamentais estaduais e federais. O objetivo é solicitar uma reauditoria dos índices de captura e, ao mesmo tempo, articular medidas de assistência e amparo social para proteger os trabalhadores afetados pela proibição.
