A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está intensificando a fiscalização de veículos abandonados nas vias públicas. Equipes do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal foram mobilizadas para identificar e notificar os proprietários desses veículos. Até o momento, 21 notificações foram emitidas.
Conforme a Lei Complementar nº 35/2011, veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias são considerados abandonados. Após a notificação, os proprietários têm 15 dias para remover o veículo; caso contrário, o automóvel poderá ser recolhido ao pátio municipal.
Além de melhorar a organização e segurança das vias, a ação visa prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue. A Secretaria de Segurança Pública estima que, em janeiro de 2025, cerca de 100 veículos estejam abandonados na cidade. A população é incentivada a colaborar, evitando o abandono de veículos e denunciando casos às autoridades competentes.
