Prédios de Balneário Camboriú têm mais de 400 vagas públicas de estacionamento que ninguém conhece

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Balneário Camboriú, uma cidade onde encontrar estacionamento é desafiador, tem centenas de vagas públicas disponíveis, mas que ninguém conhece. Desde 2010, a lei que regulamenta a ocupação do solo exige que os prédios construídos em áreas nobres da cidade _ como a Avenida Atlântica e a Brasil, por exemplo _ tenham estacionamento público.

Compensação

É uma compensação pelo impacto dos empreendimentos. As lei diz que as vagas públicas precisam estar nos andares mais baixos, e ter entrada diferente da que é usada pelos moradores. Para os construtores, a reserva tem lá suas vantagens. O espaço público não paga IPTU nem ISS, e quem usa solo criado tem 20% de desconto no que deveria pagar ao município.

Ocorre que, nove anos depois, muitos novos prédios surgiram, mas ninguém sabe onde estão as tais vagas de estacionamento _ o que levou o promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, a questionar a prefeitura sobre a fiscalização sobre a disponibilidade das vagas públicas. O Ministério Público ainda aguarda a manifestação da administração municipal.

Em nota, a prefeitura informou que já foram aprovadas mais de 2 mil vagas públicas em edifícios nos últimos anos. Do total, 424 estão prontas e deveriam ser disponibilizadas ao público.

Vladimir Trautwein, diretor da Secretaria de Planejamento, diz que um decreto, que aguarda assinatura do prefeito Fabrício Oliveira (PSB), vai regulamentar o uso das vagas. A prefeitura vai estabelecer que pelo menos 50% das vagas sejam rotativas e autorizar os prédios a cobrar pelo estacionamento. Nesse caso, segundo o diretor, os condomínios terão que registrar uma empresa e recolher ISS.