Prefeitos pedem regionalização das ações do combate à Covid-19

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Pandemia

Prefeitos catarinenses estão pedindo ao governo do Estado para que as ações de combate ao coronavírus sejam regionalizadas, de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento da pandemia. Esta foi uma das conclusões da audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira (3) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha os gastos do Executivo no combate à doença.

Por quase três horas, parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e até o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) debateram as ações governamentais e a alocação de recursos para frear a Covid-19 em Santa Catarina e questionaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro. Para atender aos pedidos dos prefeitos, a comissão aprovou a realização de seis audiências mesorregionais daqui a duas semanas, nos dias 17 (às 9h30, 13 horas e 15h30), 19 (às 9h30) e 20 (às 13 horas e 15h30). A definição de qual mesorregião será debatida em cada uma das audiências deve sair nesta terça-feira (4).

Descentralizar ações

Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito da maior cidade catarinense. “É o momento para somar esforços e é essencial que o Estado responda às reivindicações”, completou.

Döhler também reclamou que o governo do Estado resiste a descentralizar ações como a realização de testes. “O Laboratório Central tem 11 mil testes represados que poderiam ser feitos aqui na nossa região.”

As duas afirmações foram rebatidas pelo secretário da Saúde, que garantiu não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com equipes de municípios do interior para analisar a situação. Ribeiro também garantiu que os testes estão sendo processados mais rapidamente do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para essa tarefa.

O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”, avaliou. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena.

Trajano pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada tanto das decisões restritivas quanto das liberatórias. “O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o estado atenda às recomendações técnicas”, afirmou.

Falta de leitos de UTI

Tanto o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, quanto o de Tubarão, Joares Ponticelli, reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.

“Quero fazer coro ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, complementou Ponticelli.

André Ribeiro respondeu que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, disse o secretário.

Repasse de recursos

Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro governamental. Segundo o prefeito, o município apenas recebeu ajuda do governo federal. Os prefeitos aproveitaram para pedir aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras.

Dificuldades com fornecimento

No enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina, o governo do Estado já empenhou R$ 335 milhões, dos quais R$ 224 milhões já foram efetivamente pagos. No entanto, Estado, municípios e unidades de saúde têm sofrido com a dificuldade para adquirir medicamentos e equipamentos para atender à população.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado. “Alguns hospitais e fornecedores fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, afirmou Paulo Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha.

Falta de mão de obra

Ribeiro também levantou outra questão: a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada para as UTIs. “Não adianta instalar mais UTIs e não ter pessoal capacitado. Há uma dificuldade de contratação de médicos intensivistas e técnicos de enfermagem”, relatou o dirigente. Para o presidente da Acafe, Claudio Alcides Jacoski, é necessário debater a formação de profissionais da área em Santa Catarina, inclusive com a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de tecnólogo na área. Jacoski aproveitou para colocar a estrutura dos 13 cursos de medicina das universidades associadas à Acafe à disposição do Estado.

O secretário da Saúde considerou “fundamental” o posicionamento da Acafe e disse que está conversando muito sobre a necessidade de recursos humanos. Segundo André Ribeiro, Santa Catarina tem a melhor atenção primária do Brasil e alguns funcionários poderiam ser disponibilizados para atuar nos hospitais onde falta mão de obra. “Estamos em situação de guerra”, justificou.

Hemodiálise em risco

O diretor executivo da Associação Renal Vida, Tarcisio Steffen, chamou a atenção para os problemas financeiros enfrentados pelas clínicas particulares contratadas para fazer tratamento de hemodiálise em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “São 3.500 pacientes fazendo diálise, dos quais 95% em clínicas particulares, e há uma defasagem muito grande, um desequilíbrio econômico do contrato”, revelou Steffen. “Estamos caminhando muito rápido para a insolvência das clinicas de hemodiálise”, alertou. André Ribeiro disse ser solidário às clínicas e fez um apelo aos prefeitos que têm contrato de convênio que acompanhem a proposta do Estado para minimizar a situação.