O programa é uma parceria entre o TJSC, o Ministério Público e a Prefeitura.
Na última sexta-feira, (01), a Prefeitura Municipal de Bombinhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, através da Superintendência de Planejamento e Regulação Urbana, realizou a solenidade de entrega dos títulos de propriedade relativos à regularização fundiária por intermédio do programa Lar Legal.
O programa Lar Legal, uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tem como objetivo a regularização de títulos de já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, que até então possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação é resultado de uma colaboração entre o TJSC, o Ministério Público e a Prefeitura, visando proporcionar segurança jurídica e melhor qualidade de vida para essas comunidades.
Com a participação tanto dos moradores quanto de autoridades municipais e representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a cerimônia ocorreu na última sexta-feira, dia 1, no auditório do Ceit-Leonel de Moura Brizola. No total, foram concedidos 32 documentos de regularização fundiária aos moradores do loteamento Quidinho, localizado no bairro de Sertãozinho.
PROGRAMA LAR LEGAL ENTREGA CERTIFICADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FAMÍLIAS DO BAIRRO SERTÃOZINHO
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