Projeto de lei que cria alvará facilitado é aprovado em Camboriú

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Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil, é um dos maiores do mundo. O processo, que já chegou a durar 152 dias em 2007, hoje dura 119, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. Dos países que compõe o BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil é o mais lento para a abertura de novas empresas.

Com o objetivo de descomplicar e apoiar o empreendedorismo em Camboriú o vereador John Lenon Teodoro (PSDB) propôs a criação do alvará facilitado, através do Projeto de Lei nº64/2018. O documento garante que o alvará seja expedido em até 72 horas, e dispensa a vistoria dos Bombeiros, Vigilância Sanitária e Fundação do Meio Ambiente para empresas prestadoras de serviços, profissionais liberais e autônomos, que não exerçam atividade comercial física ou armazenamento de produtos e estoque em sua sede, nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa é desburocratizar a gestão pública e dar mais dinamismo e desenvolvimento econômico para a cidade de Camboriú. O documento foi aprovado por unanimidade na Câmara e para se tornar Lei e entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Élcio Rogério Kuhnen.

Vereadores aceitam a retirada do projeto de doação de terreno para Acibalc

Durante a sessão de ontem (27), os vereadores aprovaram por unanimidade a retirada do Projeto de Lei nº37/2018, que autorizaria a Prefeitura de Camboriú a doar terreno para a construção da sede da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú – ACIBALC.