Queixa dos inquilinos: em Itapema, pets e crianças quase não têm vez

370
Compartilhar

Polêmica na hora de alugar

 

Seja anual ou de temporada, na hora de alugar um imóvel na cidade, muitos inquilinos estão enfrentando dificuldades por contas das exigências dos donos dos imóveis. A história tem dois lados, mas a empatia e uma boa conversa pode evitar muitas dores de cabeça para ambos.

 

Cleyton Amaral

 

– Tem filhos pequenos? Tem animais de estimação? Então, você não pode morar aqui. Foi desta maneira que uma leitora do jornal A Hora, de 28 anos, que preferiu não se identificar, foi recebida por alguns proprietários de imóveis na cidade. Apesar do anúncio deixar claro: aluga-se casa em ambiente familiar, observação: não pode pet, não pode crianças. Ter caução adiantado, a inquilina, que está com dificuldades para alugar tentou convencer os proprietários, mas sem sucesso. O que nossa leitora está passando não é um fato isolado. Ela é mãe de duas crianças e tem um pet pequeno. Muitos outros itapemenses estão na mesma situação.

Nossa reportagem conversou com especialistas, que explicaram que os proprietários de imóveis podem estipular determinadas restrições, desde que estejam devidamente divulgadas no anúncio da locação.

– O proprietário tem o direito de impor que sua locação se destine exclusivamente para o uso que lhe convém, sendo garantido o direito de não admitir que os locatários tenham animais domésticos, crianças e até exigindo que o inquilino seja de determinado sexo, como nos casos de pensões de estudantes e repúblicas – afirma.

 

Lei do inquilinato

Embora a lei do inquilinato não proíba os donos de estabelecerem restrições, elas não podem atingir as demais leis:

– O locador não pode restringir, em regra, a presença de crianças ou selecionar os locatários pelo sexo, raça ou por sua orientação sexual, por exemplo. Permitir essas restrições é ir contra nossa Constituição Federal, a qual prevê o tratamento igualitário e o tratamento protetivo e especial às crianças. Há exceções, desde que bem justificadas. Por exemplo, determinar aluguel para mulheres, porque imóvel está destinado à moradia estudantil feminina. Ou no caso de animais, como a proibição de cães de médio e grande porte num apartamento de 70 metros quadrados.

É possível fazer restrições, desde que não se trate de ato discriminatório ou abusivo:

– Desta forma, a restrição da locação a pessoas com filhos menores se mostra abusiva e contrária aos regramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do direito constitucional de moradia.

 

O que diz a lei

– A lei 8.245/91 (de Locações) não menciona se o contrato pode prever restrições. O que vale é a regra geral dos contratos privados, que determina que as partes são livres para contratar tudo aquilo que a lei não proíbe.

– É importante ficar atento a restrições puramente discriminatórias, que façam distinção de raça ou orientação sexual, por exemplo.

– Por outro lado, com relação aos proprietários dos imóveis, a legislação garante que as regras de um condomínio não podem limitar a presença de animais de estimação. O proprietário pode utilizar livremente do imóvel, desde que não se esteja praticando alguma infração civil ou penal.

 

ASCIR

A nossa reportagem conversou também com o diretor jurídico da Associação dos Corretores de Imóveis de Itapema e região (ASCIR), Claudio Zucco, que reafirmou que o proprietário pode sim impor algumas restrições para alugar seu bem. Ele ainda faz um alerta aos inquilinos, lembrando que de acordo com a lei só pode pedir uma garantia na hora de alugar, ou caução ou adiantando ou seguro. Se pedir todos ou dois é contra lei e o caso pode ser denunciado. Vale ressaltar também que uma boa conversa entre as partes é de suma importância antes do fechamento do contrato.

 

Fala, Povo!

 

Questionamos nossos internautas a respeito desta situação, no mínimo delicada, veja algumas opiniões.

 

Silvia Borges – Se fosse só isso! Agora por causa da pandemia, você tem que ter carteira assinada e de todos que vão morar. Pagar o aluguel adiantado que não baixa de R$ 1.2 mil, caução no mesmo valor. FIADOR com nome LIMPO no SPC e Serasa o seu nome também tem que está limpo no SPC e Serasa. Tem umas que você tem que pagar um seguro… além das taxas água Luz lixo e IPTU. Tem uns que pede 2 meses adiantado e tudo mais… queremos alugar não comprar o imóvel.

 

Aline Rodrigues – Que horror, mas tem o outro lado, eles entram com cachorros na casa e quando saem a casa fica caminhando a xixi, tem as pessoas que cuidam, mas tem os relaxados. Eu tenho casa de aluguel, e sei o que é isso, não tenho restrição, mas tem que deixar tudo limpo, meu último aluguel tinha criança e cachorro e a casa quando ela saiu ficou um brinco.

 

Rodrigo Santos – Já ouviu aquela frase “Minha casa, minhas regras”. O cara é o dono, pagou por ela, e quer alugar, e coloca várias regras, no meu ver, a casa é dele, com certeza vai dificultar a Locação, pois vai diminuir muito o leque de pessoas que vão se enquadrar nas exigências que ele impôs, mas a casa é dele, ele pagou por ela e não é obrigado a alugar para qualquer um. É um direito dele e ponto. Simples assim. Eu acho que em alguns casos tem um certo exagero, mas a casa é da pessoa e ela aluga para quem ela quiser.

 

Jenifer Alexandre – Morei em uma quitinete na Meia Praia, primeiras exigências feitas por whats ainda era: sem barulho, sem criança correndo pelo pouco espaço do pátio, nossa achei maravilhoso porque eu detesto isso também e olha que tenho criança pequena. Mas parece que só eu respeitava. Então gente pesquisem Antes de dizer não, senta com a família e veja primeiro como o filho se porta, porque é notável uma criança com educação, não fechem as portas assim de cara. Eu canso de ouvir elogios sobre a minha filha e ela tem apenas 7 anos.

 

Andre Gerhard – Talvez o motivo, seja experiências desagradáveis, onde os papais e mamães das crianças e dos pets na hora de assumirem suas responsabilidades sobre os danos causados (paredes riscadas, mãozinhas de barro, cheiro de xixi, cocô espalhado pelo pátio), preferem dar desculpas esfarrapadas e sair de fininho. E daí vem aquele velho ditado: Os bons pagam pelos ruins.