Benefício gratuito atinge famílias que consomem até 80 kWh e atendem requisitos da MP 1.300/2025
A partir de 5 de julho, Santa Catarina passa a oferecer conta de luz zerada para cerca de 477 000 famílias que consumirem até 80 kWh/mês, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025.
Em Santa Catarina, até 477 000 residências poderão zerar a conta de luz a partir de 5 de julho graças à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme define a Medida Provisória nº 1.300/2025.
O programa concede isenção completa da tarifa para famílias que consumirem até 80 kWh/mês. Caso ultrapassem esse limite, pagam apenas a diferença correspondente ao excedente.
Para se enquadrar, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único ou receber benefícios como Bolsa Família, Auxílio Brasil, BPC, entre outros. A análise dos dados será feita pela concessionária local em parceria com a Sedes ou órgão social municipal.
A inclusão automática de milhares de domicílios amplia a cobertura da Tarifa Social, que antes atendia a famílias com consumo de até 50 kWh, e prioriza redução dos efeitos da crise econômica e inflação sobre as contas domésticas.
Além da isenção, o programa estimula a economia de energia, pois os consumidores são incentivados a manterem o consumo dentro do limite, evitando tarifas blebares.
Especialistas destacam que a medida representa um alívio financeiro real para famílias de baixa renda, especialmente durante o inverno, quando o uso de aquecimento elétrico aumenta.
Consumidores que descumprirem os critérios ou não tiverem leitura de consumo atualizada podem perder o benefício. Em caso de dúvidas ou reavaliação, o suporte estará disponível junto à empresa de energia e órgãos sociais locais.
Informações adicionais, como cronograma de inclusão e prazos de adesão, já estão sendo divulgadas pelas concessionárias e secretarias municipais.
