Semana de entregas federais para SC

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A próxima semana vai ser marcada pela presença de ministros em Santa Catarina para entrega de ambulâncias e ônibus escolares. O primeiro ato será já na segunda-feira (15). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, juntamente com o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, anunciam a entrega de ônibus escolares para uma série de cidades catarinenses. Será uma solenidade rápida, realizada na Base Aérea de Florianópolis. Os novos ônibus foram adquiridos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e vão atender estudantes da rede estadual e das escolas municipais. Tudo estava sendo organizado para a recepção ao presidente Jair Bolsonaro, que não poderá vir. Estava prevista também para a segunda-feira, mas foi transferida para a sexta (19), a entrega de 74 ônibus escolares para 64 municípios. A entrega será coordenada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense. As ambulâncias resultam de uma emenda coletiva encaminhada pela bancada federal catarinense em 2017. Portanto, muitos dos que assinaram a emenda não são mais parlamentares, mas foram convidados para participar do ato. (Veja a lista dos municípios que receberão as ambulâncias em scportais.com.br)

 

Reforma tributária


Na manhã dessa sexta-feira (12), a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) debateu a reforma tributária. No Congresso Nacional, uma proposta está tramitando e já teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “O momento nunca esteve tão favorável para as reformas estruturantes”, disse o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. O palestrante foi o idealizador da proposta, o economista Bernard Appy. Ele defende que a simplificação vai trazer ganho de produtividade. Além de reduzir o custo burocrático para pagar os impostos, o projeto também prevê uma redução no litígio entre empresas e os fiscos, a desoneração sobre os investimentos produtivos, e a eliminação de distorções da economia para se adequar ao sistema.

 

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“Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar… Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça trabalhem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”

Papa Francisco, na mensagem com a intenção de oração para o mês de julho

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Virou escândalo nacional e causou forte reação de entidades e da sociedade a aprovação, em 26 segundos (sim, vinte e seis segundos!), de um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Além de aumentar a verba de gabinete, os vereadores da Capital se autoconcederam vale-refeição em valor que ultrapassa os R$ 1 mil. A lei vai agora para sanção, ou não, pelo prefeito Gean Loureiro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) está de olho na manobra. Vale lembrar que 2020 é ano de eleições municipais e os vereadores florianopolitanos querem ser reeleitos. Isso pode explicar a sede por mais verbas. Mas o tiro pode ter saído pela culatra.

 

Agrotóxicos O tema entrou na pauta da sociedade brasileira desde que o Ministério da Agricultura começou a liberar agrotóxicos em rapidez e número que surpreendem estudiosos do assunto. E causam reação externa. A Rússia já fez um alerta, determinando que o Brasil reduza os agrotóxicos aplicados na soja, por exemplo. Mas como é a situação em Santa Catarina? A Coluna Pelo Estado foi atrás dessa resposta em entrevista feita com o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto. Segundo ele, a maior responsabilidade está nas mãos de quem prescreve e de quem aplica. Se não houver respeito às regras, haverá desiquilíbrio, prejuízo ambiental e risco para a saúde. A entrevista será publicada no começo da semana nos impressos da ADI-SC e a íntegra, no scportais.com.br

 

Mais pertinho O Senado aprovou o projeto de lei do Senador Jorginho Mello (PL) que possibilita a permissão municipal para construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias. A proposta modifica a Lei 6.766, de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Atualmente, a distância mínima para as construções é de 15 metros. Agora passará a ser de no mínimo 5 metros.