Supersalários podem virar crime de improbidade administrativa, com 2 a 6 anos de prisão

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Foi enviado de volta ao Senado Federal o projeto de lei que regulamenta salários que extrapolam o teto no funcionalismo público. De acordo com o texto, os chamados supersalários serão considerados crime de improbidade administrativa, com pena de prisão de dois a seis anos. Hoje, o teto de salário mensal para servidores federais é de R$ 39.293,32 mil. Além disso, existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. A nova medida se aplica a servidores civis e militares, da magistratura e detentores de mandato de todas as esferas: federal, estadual e municipal.

No relatório aprovado pela Câmara dos Deputados foi incluído um substitutivo que limita 32 tipos de verbas indenizatórias para estes servidores, como auxílio moradia, vale gasolina, entre outros. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da proposta, destaca que a demanda é antiga. “Isso já deveria ter acontecido no ano de 2005, quando a Emenda 47 estabeleceu o Parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição, dizendo que deveriam ser enumeradas as parcelas indenizatórias, para que essas parcelas fossem pagas de acordo com a lei.Como isso não aconteceu em 16 anos, nós vivemos um momento que mostrou que cada um criava a sua parcela indenizatória, e isso foi criando, ao longo do tempo, os famosos penduricalhos”, Para o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), neste momento de pandemia é preciso ter controle com os gastos no serviço público. “Há muitos anos, no Brasil, não se respeitou o teto salarial. Essa Casa dá uma demonstração de nós estarmos perto da população, sensíveis à realidade do Brasil.

Se estamos tratando de uma pandemia, se estamos tratando de dificuldades financeiras, não há nexo nós estarmos, ainda, debatendo os supersalários”, ressalta o parlamentar. A proposta destaca que, para casos de agentes públicos que recebem em dólar quando trabalham no exterior, como diplomatas, o teto será aplicado de acordo com a moeda estrangeira. O projeto retorna para o Senado por conta das modificações dos deputados.

Fonte: Rede de Notícias Regional /Brasília