TJSC declara legalidade da licitação para compra de oxigênio para hospitais de SC que economizou R$ 12 mi aos cofres públicos

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Nessa quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou mandado de segurança em que se questionava a legalidade da licitação para compra de oxigênio para hospitais do Estado de Santa Catarina que, segundo informações do Poder Executivo, gerou uma economia de R$ 12 milhões por ano aos cofres públicos.

No caso, que envolveu dois gigantes do mercado, a multinacional francesa Air Liquide e maior empresa do segmento, que ganhou o certame, enfrentava a White Martins, que questionava, mesmo tendo apresentado uma proposta muito mais cara, a legalidade do procedimento por uma divergência de redação do edital que supostamente prejudicaria um dos itens, dentre centenas, ofertados pela empresa.

Na decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina constatou que a própria empresa recorrente tinha oferecido, na sua proposta, o item que agora era questionado, mas por um preço muito superior.

O advogado da Air Liquide do Brasil, Dr. Antônio Fernando do Amaral e Silva, sócio do Silva e Silva Advogados Associados, de Florianópolis, destaca que “com a decisão, o TJSC entrega à sociedade catarinense o melhor da Justiça, como lhe é de praxe, uma vez que não apenas permite a continuidade do fornecimento aos hospitais, mas consolida a vitória da proposta melhor e mais barata para os cofres públicos, com uma economia anual de R$ 12 milhões.”