#Catadores

Desde o ano passado, a prefeitura municipal baixou um decreto que regulamenta o horário específico para a circulação de veículos de coleta de materiais recicláveis no município. Os “catadores de materiais” só podem trabalhar na cidade das 21h às 10h, de segunda a domingo. E estão proibidos circular no Calçadão da Meia Praia em qualquer horário.

Cleyton Amaral

Catadores de materiais recicláveis são aqueles que, de sol a sol, buscam pelas ruas, latas e lixões, materiais que ainda podem ser aproveitados, ou reformados, ou reciclados industrialmente. Em Itapema, desde o ano passado, de acordo com o Decreto Municipal nº 72/2017, estes profissionais só podem atuar de segunda a domingo, das 21h às 10h.

Esta situação vem provando um certo desconforto na classe trabalhadora, que aponta inúmeros argumentos que vão ao encontro deste decreto.

Nossa reportagem conversou na noite de ontem com duas mulheres que atuam na coleta. Ambas não quiseram ser fotografadas (muito devido ao preconceito). São mãe e filha. “Para nós ficou muito ruim este horário, pois como você vê, somos em duas mulheres e os riscos que a noite e a madrugada apresentam são muitos. Medo de ser violentada, assaltada, maltratada e por aí vai”, queixa-se a mãe.

Não muito longe dali, outro senhor, com uma idade avançada também falou com a reportagem. Ele que é morador do bairro Jardim Praiamar relatou que este horário tem que trabalhar sozinho, pois sua esposa é doente e não pode trabalhar de noite. “Ela tem problemas de saúde, antes quando podia recolher de dia ela me acompanhava, mas agora que só podemos sair de noite – como estivéssemos envergonhando a cidade – tenho que recolher sozinho”, enfatiza.

Informalidade X importância

No entanto, esses trabalhadores, informais, são especialmente importantes para a redução da quantidade de lixo doméstico coletado nos municípios. Ou seja, este trabalho informal e extremamente pesado e perigoso ajuda substancialmente na redução dos gastos municipais com a coleta, transporte e disposição final do lixo gerado pela sua população. Só que não são pagos pelo município, só que não gozam de benefícios nem assistência. Só trabalham e sobrevivem. Este é um dos males, entre muitos, de uma sociedade injusta e profundamente desequilibrada em sua distribuição de renda.

O que diz o decreto

* O horário de circulação dos veículos de que trata este Decreto é o compreendido das 21:00 ás 10:00 horas, de segunda a domingo.

* O cadastro dos veículos deverá ser realizado no setor de Assistência Social e no Departamento Municipal de Trânsito do Município, apresentando comprovante de residência no Município de Itapema, cópia da carteira de identidade dos condutores e vistoria do veículo de coleta de propulsão humana, efetuado pelo Departamento de Trânsito.

* Os veículos de coleta de propulsão humana deverão ter as seguintes dimensões: 0,90 centímetros de largura; 2,00 metros de cumprimento; 1,10 metros de altura.

*Somente o proprietário e um auxiliar devidamente cadastrados, poderão transitar com o veículo de coleta de materiais recicláveis.

*Fica proibido o trânsito de veículos de coleta de materiais recicláveis de propulsão humana, em qualquer horário, no parque linear (calçadão).

*Os veículos flagrados transitando em horário diverso serão apreendidos e recolhidos ao pátio da Secretaria de Obras.