Sessão pode manter, alterar ou reformar decisão de primeira instância sobre suposto abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julga nesta quinta-feira (29), às 17h, em Florianópolis, os recursos apresentados no processo que envolve o prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa (PL), o vice-prefeito Eurico Osmari (Republicanos) e outros investigados. A sessão irá definir se a decisão da primeira instância será mantida, modificada ou totalmente revista.
Ao reavaliar o caso, o Tribunal poderá confirmar integralmente a sentença inicial, promover uma reforma parcial — afastando ou ampliando pontos específicos — ou ainda adotar entendimento diverso, reformando totalmente a decisão proferida pelo juiz eleitoral. A análise será feita de forma colegiada, por um conjunto de magistrados, e a decisão substituirá a sentença anterior no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.
Possíveis desdobramentos
As consequências práticas do julgamento dependem do resultado adotado pelo TRE-SC. Caso seja mantido o entendimento de que houve abuso de poder econômico, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação eleitoral, como a cassação do diploma — que implica a perda formal do mandato — e a declaração de inelegibilidade por período determinado.
Se, por outro lado, o Tribunal afastar esse entendimento, a ação poderá ser julgada improcedente, encerrando o processo na esfera estadual.
Mesmo na hipótese de manutenção da condenação, o prefeito não perde o mandato de forma automática. Ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, desde que preenchidos os requisitos legais. Até que haja decisão definitiva em todas as instâncias, permanecem válidas as regras da Justiça Eleitoral quanto aos efeitos das decisões judiciais.
FONTE: RADIOCIDADESC
